Lotações são alvos de denúncia em São Vicente

São Vicente foi a primeira vila fundada pelos portugueses na América, em 1532. Nesse mesmo ano, a 22 de agosto, ocorreu a primeira eleição da América, onde foram escolhidos os primeiros oficiais da Câmara. Porém, nem o Executivo e nem o Legislativo da primeira cidade do Brasil conseguem acabar com um problema simples: a falta de respeito a pessoas com deficiência.

“Há 30 anos que brigamos por um transporte digno. O problema não atinge principalmente os cadeirantes, mas também envolve outros cidadãos com algum tipo de deficiência”, explica a comerciante Maria Estela Souza de Castro, que mora e trabalha na Esplanada dos Barreiros. Ela tem muita dificuldade em obter o direito básico e constitucional de ir e vir.

Segundo Maria Estela, as grandes vilãs dos deficientes são as vans de lotação, que operam o transporte alternativo, considerado uma iniciativa inovadora no transporte público regional. “Elas (as vans) estão em péssimo estado de conservação e nem todas são equipadas com elevadores para deficientes. Mesmo assim, nas que existe elevador, ou o equipamento está quebrado ou o perueiro não sabe operá-lo. Fora isso, muitos não param. Por vezes, preferem superlotar o carro ao invés de levar um deficiente”, dispara. Ainda conforme Maria Estela, os poderes públicos, que deveriam fiscalizar o serviço, não o fazem e essa omissão acaba contribuindo para a falta de atendimento adequado não só aos deficientes, como aos idosos. “No meu caso, já cheguei ao ponto de conseguir embarcar e não conseguir desembarcar, porque o funcionário não sabia manusear o elevador. Ele queria me carregar, mas eu não permiti, pois o constrangimento seria ainda maior”.

Associação

A presidente da Associação dos Deficientes de São Vicente, Ana Patrícia Oliveira, revela que dezenas de pessoas estão sofrendo constrangimentos diários e que, para piorar, a entidade já detectou diminuição de vans e ônibus com elevadores e o aumento do despreparo no atendimento.

“Estamos alardeando isso há anos e nada mudou. Não existe boa vontade tanto do poder público, como dos donos dos veículos. Estamos tentando marcar uma reunião na Promotoria Pública e com a atual Administração Municipal para tentar por fim a esse problema”, adianta.

Ana Patrícia faz questão de enfatizar que atendimento adequado às pessoas com deficiência é uma questão de responsabilidade social. “É preciso manutenção nos equipamentos, treinamento aos prestadores de serviços e, principalmente, consciência”, finaliza.

O representante da Cooperlotação, José Antonio Cardoso, disse nesta quarta-feira (30) que a entidade desconhece os problemas relacionados às pessoas com deficiência e que o caminho, em caso de denúncia, seria a Secretaria de Transportes, responsável pelo processo administrativo que, caso comprove o relatado, puni o cooperado.

Sobre o estado da frota, ele revela que é composta por 367 micro-ônibus, sendo que a média do ano de fabricação dos veículos não ultrapassa cinco anos. Além disso, segundo enfatiza, os veículos passam por vistoria anual e a Prefeitura fiscaliza o serviço diariamente.

O representante da cooperativa revela que a Prefeitura, a cooperativa de trabalho e serviço do transporte alternativo e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao transporte de pessoas com deficiência, em que consta que toda a frota até 2014 terá que ser adaptada.

O documento obrigou que 50% dos carros já deveriam estar aptos a prestar o transporte de pessoas com deficiência ao final de 2012 e que a Cooperlotação, em junho do ano passado, atingiu o objetivo e hoje conta com 56% da frota adaptada.

Ele esclarece que todos os carros que têm elevadores, como as vans que possuem rampa de acesso, estão em perfeito funcionamento, sendo testados durante a fiscalização da Prefeitura.

Finalizando, ele afirma que, desde 2010, os motoristas e cobradores do sistema de transporte alternativo de São Vicente recebem treinamento no SEST-SENAT e que, anualmente, é feita a atualização do curso de capacitação.

“Vale lembrar que todo o transporte dentro do município de São Vicente é feito pelos cooperados e o usuário não fica esperando mais de três minutos no ponto. O transporte é feito sem interrupção no período noturno, o que não ocorre nas cidades vizinhas”, finaliza.

Prefeitura

A Prefeitura de São Vicente informa, por intermédio da Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social de São Vicente (SETRANS), que em relação à conservação dos carros uma mobilização para conscientização está sendo feita entre os proprietários de veículos. Uma ação de fiscalização nesse sentido foi realizada. Na ocasião, foram contabilizadas 16 infrações, sendo que 14 delas estão relacionadas com o assunto.

Com relação às adequações dos veículos para as necessidades dos deficientes físicos, a Secretaria de Transportes informa que a Prefeitura cumpre o TAC e o objetivo é que até 2016 toda a frota esteja adequada.

Transporte foi criado em 1997

Segundo o site da Prefeitura, o transporte alternativo foi legalizado em maio de 1997, na primeira gestão do prefeito Márcio França (PSB) e atende até hoje cerca de três milhões de usuários por mês, que pagam R$ 2,45 a passagem.

Foram criadas sete associações que auxiliam na administração e fiscalização que, posteriormente, formaram uma cooperativa, a Cooperlotação, localizada na Rua Martim Afonso, 125 (telefone: 3469-2211) que administra o vale-transporte e o passe escolar.

O sistema de transporte público é fiscalizado pela Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social de São Vicente (SETRANS), que fica na Rua Theotônio Gonçalves Corvello, 532, Cidade Náutica (telefone 3465-9000). O e-mail é [email protected].

De acordo com a Lei 1660-A, têm direito ao transporte gratuito, desde que devidamente identificados, portadores de deficiência, idosos (com mais de 60 anos), patrulheiros, carteiros e portadores do vírus HIV. 

Em 2003, foi criada a Comissão Julgadora de Denúncias. Para formalizar uma reclamação, basta comparecer à SETRANS e preencher um formulário. Se preferir, o usuário pode enviar a denúncia por e-mail, carta ou fax. É necessário identificar-se com o nome completo, endereço, telefone, RG, CPF, além da descrição do ocorrido com data, hora, local e o prefixo do veículo envolvido.