Litoral de SP anuncia seleção do Minha Casa, Minha Vida com regras inéditas

A Prefeitura de Praia Grande anunciou a abertura do edital para seleção de 18 unidades habitacionais de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), localizadas no Bairro Esmeralda. Esta é a primeira seleção do município sob as novas regras federais definidas pela Portaria 738/2024 do Ministério das Cidades.

O edital completo (Sehab 01/2025) pode ser consultado online, e a Secretaria de Habitação (Sehab) também oferece informações pelo telefone 3496-2033.

Inscrições abertas

Os interessados devem realizar cadastro ou atualização obrigatória entre 8 de dezembro e 4 de janeiro de 2026, diretamente no portal da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br).

Mesmo quem já está no sistema precisa atualizar os dados, pois novas informações serão usadas para definir a prioridade das famílias no processo.

Como funciona a seleção agora? 

Segundo as regras do atual Minha Casa, Minha Vida, a seleção ocorre em duas etapas:

1. Elegibilidade

Define quem pode participar, seguindo os critérios do programa federal.

2. Hierarquização

Lista as famílias de acordo com o grau de vulnerabilidade, levando em conta critérios sociais definidos pelo governo.

As famílias são classificadas como titulares e suplentes conforme o número de critérios atendidos.

Em caso de empate, vale a idade: tem preferência quem for mais velho.

O secretário de Habitação, Fabrício Menezes de Paula, reforça:

'A seleção não é mais realizada por sorteio, e sim pela hierarquização.'

Critério de proximidade é novidade e favorece moradores do entorno

Uma mudança importante é o critério de proximidade, que prioriza famílias que já residem nos bairros adjacentes ao empreendimento.

A medida busca reduzir os impactos da mudança territorial, evitando:

troca de escolas

mudança de unidade de saúde

perda de acesso ao trabalho

rompimento de redes de apoio

Assim, quem mora mais perto das novas moradias tem prioridade na fila.

Próximos passos: documentação e análise da Caixa

Após a classificação, famílias titulares e suplentes serão convocadas a apresentar documentos. A Sehab enviará todo o material para a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final e aprovação.

O secretário antecipa que novos empreendimentos virão:

'Essa é a primeira seleção com as novas regras do MCMV. Em 2026 faremos outras seleções para moradias nos bairros Esmeralda e Santa Marina.'

Com isso, Praia Grande dá início a um novo ciclo de entregas habitacionais, com foco em justiça social, proximidade territorial e prioridade para quem mais precisa.