Litoral de SP agora tem 'pedágio ambiental': veja quanto pagar nas praias mais famosas

O Litoral Norte de São Paulo vive uma mudança estrutural na gestão do turismo. Nos últimos anos e especialmente a partir de 2024 cidades da região passaram a implementar ou regulamentar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), uma cobrança destinada a veículos de visitantes com o objetivo de financiar ações de limpeza, conservação ambiental e ordenamento urbano.

Embora não seja um pedágio no sentido tradicional, a taxa tem funcionamento semelhante na prática: quem entra com o veículo paga para permanecer, circular ou usufruir da infraestrutura local.

A medida, que já movimenta debates entre moradores, comerciantes e turistas, atinge inicialmente Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião, mas pode influenciar outras cidades do litoral paulista a adotar soluções semelhantes diante da pressão crescente por serviços públicos em alta temporada.

Ubatuba: cobrança diária e sistema totalmente eletrônico

Em Ubatuba, a TPA funciona desde 2023 e já passou por ajustes. A taxa é calculada por diária, com cobrança automática sempre que o veículo permanece mais de quatro horas no município. Um sistema de monitoramento por câmeras realiza a leitura da placa na entrada da cidade e identifica o tempo de permanência.

Os valores variam conforme a categoria do veículo. Motocicletas pagam pouco mais de R$ 3 por dia, enquanto carros de passeio ficam na faixa dos R$ 13.

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Utilitários sobem para mais de R$ 20, vans ultrapassam R$ 40 e micro-ônibus e ônibus podem chegar a R$ 60 e R$ 100, respectivamente. No caso dos ônibus, há ainda uma taxa adicional cobrada pela Companhia Municipal de Turismo (COMTUR).

A operação também trouxe um componente crucial: as isenções automáticas. Placas de Ubatuba ou de cidades vizinhas como Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela aparecem automaticamente como isentas no sistema.

Permanências inferiores a quatro horas também não geram cobrança, assim como veículos oficiais, ambulâncias e outros serviços essenciais que realizam um cadastro prévio.

A prefeitura afirma que os recursos têm sido direcionados prioritariamente à limpeza das praias e ao manejo de resíduos, um dos principais gargalos da cidade durante os meses de verão.

Ilhabela: retomada da cobrança e impacto previsto na arrecadação

Ilhabela decidiu retomar a TPA, que havia sido suspensa durante a pandemia e em período eleitoral. A nova fase da cobrança deve entrar em vigor no fim de 2025, novamente por meio de um sistema sem cancelas, baseado apenas na leitura de placas.

Os valores foram atualizados e agora começam em cerca de R$ 10 para motos e ultrapassam R$ 45 para veículos de passeio. Vans, micro-ônibus e ônibus chegam a R$ 70, R$ 100 e R$ 140, respectivamente.

A cobrança é feita por entrada, não por diária, o que, na prática, significa que o visitante paga uma vez por veículo ao atravessar a balsa ou acessar a ilha.

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A prefeitura projeta arrecadar mais de R$ 45 milhões por ano com a política ambiental. Segundo a administração municipal, a verba será integralmente destinada à conservação de áreas naturais, saneamento, manutenção da orla e ações de educação ambiental essenciais em uma ilha que recebe, em alguns feriados prolongados, mais visitantes do que a própria população residente.

Veículos com placas de Ilhabela continuam isentos, e uma regra de reciprocidade garante isenção também para veículos emplacados em São Sebastião. Serviços essenciais e órgãos oficiais também não pagam.

São Sebastião: lei aprovada e sistema em fase de implementação

Em São Sebastião, a TPA já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada, mas ainda aguarda implantação do sistema de monitoramento e definição da data oficial de início da cobrança.

A cidade, que abriga praias como Maresias, Juquehy e Camburi, vive desafios similares aos dos municípios vizinhos: picos de ocupação que pressionam sistemas de limpeza, coleta de lixo, saúde e trânsito.

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Os valores divulgados seguem metodologia semelhante à das outras cidades da região. Motos devem pagar pouco mais de R$ 5; carros de passeio, cerca de R$ 20; utilitários, quase R$ 25; vans e micro-ônibus, acima de R$ 60; e ônibus, mais de R$ 100 por acesso ao município. Caminhões podem superar R$ 140.

A proposta estabelece que o dinheiro será integralmente aplicado em ações de preservação ambiental, sinalização, ordenamento das praias e projetos de mitigação do impacto da alta temporada período em que a população flutuante pode triplicar.

Como ainda não começou a cobrança, a prefeitura discute detalhes operacionais, incluindo isenções e a integração com sistemas de municípios vizinhos.

Impactos e tendência regional

A adoção da TPA no Litoral Norte de São Paulo não ocorre isoladamente. A região enfrenta há décadas o dilema de conciliar o turismo principal motor econômico com a preservação ambiental.

A explosão de visitantes em feriados prolongados e na virada do ano pressiona a infraestrutura, provoca superlotação de praias e eleva substancialmente a produção de lixo, que precisa ser transportado por longas distâncias.

Especialistas apontam que a TPA, se bem aplicada, pode contribuir para equilibrar esse cenário, garantindo recursos permanentes para a gestão ambiental. Por outro lado, comerciantes temem eventuais impactos no fluxo turístico e cobram transparência no uso dos recursos.

A tendência é que outras cidades do litoral paulista acompanhem o movimento, embora ainda não haja confirmações de novas adesões no curto prazo.

O debate, porém, está instalado: como financiar serviços públicos em áreas que recebem inúmeras vezes sua população residente durante o verão? E qual é o modelo mais justo para moradores, turistas e para o meio ambiente?

Com valores que podem chegar a quase R$ 100 por dia ou por entrada, dependendo da cidade e do tipo de veículo, o fato é que o visitante que planeja viajar de carro para o litoral norte precisa incorporar a taxa ao planejamento financeiro da viagem.

Ao mesmo tempo, prefeituras apostam que o investimento se reverte em praias mais limpas, cidades mais organizadas e uma relação mais equilibrada entre turismo e natureza.