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Lista de espera online é vetada em Praia Grande

Divulgação de lista de pacientes foi aprovada pelos vereadores

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22 MAI 2020Por Carlos Ratton07h00
Em novembro, Irmã Dulce terá que publicar listas de médicosFoto: Nair Bueno/DL

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, vetou o Projeto de Lei 1620, reapresentado este ano pela vereadora Janaina Ballaris (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município. O argumento do Executivo é que a proposta é inconstitucional pois viola o princípio da separação de poderes.

"Ocorre ingerência do Legislativo no Executivo ao criar responsabilidades a cargo da Administração Municipal", explica o prefeito, ressaltando ainda que existe vício de iniciativa na proposta (ela deveria ter sido apresentada pelo Executivo e, não, pelo Legislativo), que agora volta para a Câmara, onde os vereadores decidem se acatam, ou não, o veto.

JANAINA

"Espero que os vereadores derrubem o veto, pois a população clama por transparência e dignidade. É direito do munícipe saber, em tempo real, em que lugar ele está na fila de espera. É o mínimo que o poder público pode fazer. Não há argumento jurídico para acatar o veto. O projeto é constitucional e ainda envolve o interesse público", dispara a vereadora.

A ideia é que, a partir de agosto, o munícipe de Praia Grande que estiver aguardando atendimento médico poderá acompanhar, diariamente, o andamento de seu agendamento pelas redes sociais. O objetivo é garantir mais transparência no atendimento da saúde em Praia Grande.

DISCUSSÃO

A propositura foi votada e aprovada em segunda discussão e seguiu para apreciação do prefeito. Janaina já havia alertado, no ano passado, que apresentou o projeto de lei, mas deu inconstitucionalidade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional.

O argumento do vício de iniciativa, segundo afirma a vereadora, não deveria ser levantado porque, desde 2013, vem apresentando a proposta em forma de indicação, com expectativa de convencer o Executivo sobre a importância da divulgação das listas de espera na saúde, para que a população saiba que não precisa depender de político algum para ter o atendimento de forma justa, sem que ninguém passe sua frente.

ONLINE

A propositura determina que a divulgação das listas deveria ser por meio eletrônico, com acesso irrestrito no site da Prefeitura, garantindo o direito da privacidade dos pacientes, com a publicação somente do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Da mesma forma, o projeto de lei impõe que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) siga rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salva nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade, assim atestados por laudo médico ou decisão judicial.

"A Lei do Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11) contemplou um conjunto mínimo de informações de interesse público que devem ser fornecidas pela internet, que abrange informações institucionais, financeiras, orçamentárias, informações sobre licitações, contrato e dados gerais sobre programas, ações, prestação de serviços, projetos e obras de órgãos e entidade públicas. Então esse projeto de lei vem de encontro ao que preconiza a lei federal da transparência na saúde, setor tão deficitário em todo País", reforça a parlamentar.

MÉDICOS

Vale lembrar que, em Praia Grande, já existe lei, de autoria também de Janaina Ballaris, que obriga a administração do Hospital Irmã Dulce a divulgar a relação dos médicos que trabalham no hospital e também dos contratos firmados. Ela foi aprovada ano passado.

Essa últia lei passará a vigorar em novembro e próximo e ficará disponível no site da entidade hospitalar.