Liminar suspende audiências públicas sobre Túnel

A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu liminar ao Ministério Público (MP) suspendendo as audiências públicas para apresentar o projeto de construção do túnel Santos-Guarujá, que seriam promovidas ontem e hoje pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).

Até o fechamento desta edição, a Dersa não encaminhou resposta sobre a possibilidade de suspensão da liminar. As audiências seriam para esclarecer dúvidas de moradores das duas cidades. A primeira seria às 17h, na Arena Santos. Já em Guarujá, a audiência seria na Sociedade Esportiva Itapema (Socia), no mesmo horário.

A magistrada expediu a ordem, atendendo pedido em Ação Civil Pública proposta pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) Daury de Paula Júnior, Nelisa Olivetti França Neri de Almeida, Flavia Maria Goncalves e Almachia Zwarg Acerbi.

Segundo a juíza, as alegações iniciais são plausíveis, pois as reuniões teriam sido agendadas sem “prévia análise do Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) pela agência ambiental e sem finalização do projeto”.

Ou seja, a juíza concordou com o Gaema que o projeto seria apresentado à sociedade incompleto e passível de modificações, podendo causar risco de lesão a direito. Ariana Degregório determinou ainda multa diária de R$ 500,00 caso a ordem seja descumprida.

“O valor da multa pelo descumprimento é simbólico. Portanto, o que há é uma vitória moral, da população e do bom senso. A oportunidade de, enfim, a Dersa e a Prefeitura apresentarem o já anunciado novo traçado”, afirma o vereador Evaldo Stanislau (PT), que vem acompanhando de perto o processo envolvendo o túnel.
Para o vereador, é a partir dos estudos que poderá ser analisada a proposta com atenção aos danos colaterais do canteiro de obras, tráfego e poluição ambiental, com a remoção dos sedimentos do Estuário. “Demos o primeiro de muitos passos. Continuemos a mobilização e a luta pelo túnel no local correto”, afirma o vereador.

Desde que foi anunciado o traçado passando no meio das Casas Populares do Macuco, o parlamentar se juntou à população local, exigindo mudanças no projeto.

Numa das iniciativas, o vereador propôs ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) o tombamento do núcleo de moradias pelo seu valor histórico.