Liminar mantém Casa Branca à frete da Prefeitura de Mongaguá

Na última sexta-feira, o ministro relator Gilmar Mendes, do STF, havia acolhido o habeas corpus com pedido de liminar em favor de Márcio Cabeça

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03 JUL 2018Por Rafaella Martinez16h33
Rodrigo Casa Branca (PSDB) segue a frente da Prefeitura de MongaguáRodrigo Casa Branca (PSDB) segue a frente da Prefeitura de MongaguáFoto: Divulgação

Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (PSDB) segue a frente da Prefeitura de Mongaguá. De acordo com o juiz de Direito Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da cidade, o pedido do vice-prefeito afastado Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, pela extinção do Mandato de Segurança que o afastou do cargo “não comporta acolhimento”.

No despacho, o juiz argumentou que já existem - na esfera político-administrava - comissões processantes instauradas na Câmara que culminaram no afastamento de Cabeça de suas funções.

Na última sexta-feira, o ministro relator Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia acolhido o habeas corpus com pedido de liminar em favor de Márcio Cabeça.

Até a tarde de ontem o Legislativo não havia recebido a notificação oficial. Tanto Cabeça quanto o prefeito Artur Parada Prócida estão afastados com base no artigo 162 do Regimento Interno da Câmara, o que impossibilitaria, ainda assim, com que Cabeça assumisse a Administração.

De acordo com o documento, o Prefeito e Vice-Prefeito podem processados, e julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns e pela Câmara Municipal, nas infrações político-administrativas.

O afastamento de ambos pelo prazo superior a quinze dias, sem o aviso formal ou pedido de licença foi usado como argumento para a manutenção do afastamento até o fim do pedido de cassação.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do vice-prefeito Márcio Cabeça.

Cassação na Câmara

Por 10 votos favoráveis, dois contrários e um impedimento, a Câmara de Mongaguá aprovou, no último dia 4 de junho, pedido de cassação do mandato do prefeito afastado Artur Parada Prócida e o vice Marcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça – ambos do PSDB. O pedido foi feito por três munícipes e foi acompanhado de um abaixo-assinado.

As alegações para o pedido foram basicamente as mesmas que culminaram na criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s) para decidir se cassa, ou não, o mandato de ambos. Durante o mês de julho a Casa está em recesso e ainda não há uma data para a apreciação dos relatórios finais.

Operação Prato Feito

Márcio Cabeça foi afastado do cargo por suposto envolvimento na operação Prato Feito, que foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 9 de maio. Na ocasião, a determinação partiu do juiz da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Alessandro Diaferia. Em sua decisão, o magistrado também estendeu a medida cautelar para outros 15 servidores públicos. Desses, um é de Mongaguá e outro de Cubatão. Ficou definido que as 16 pessoas não receberão seus vencimentos durante o período do afastamento e estão proibidos de entrarem nos setores dos prédios públicos onde realizavam suas funções.

Através de escutas telefônicas, a PF identificou a relação do servidor de Mongaguá com um operador de contrato de um núcleo específico, firmado com o município. Este funcionário recebia vantagens indevidas para intermediar reuniões com o vice-prefeito, Márcio Cabeça, com objetivo de ajustar contratos atuais ou futuros.