A liminar expedida em julho pela Justiça do Trabalho de Itanhaém, e que mantinha o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e do Litoral Sul (Consaúde) à frente da gestão do Hospital Regional Jorge Rossman, foi derrubada pelo presidente regional do TRT de Campinas.
Com isso, a Organização Social de Saúde (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que no início deste ano, ganhou a licitação aberta pelo Estado, passou a gerir o equipamento.
A mudança na gestora do hospital, proposta pelo Governo do Estado, era motivo de apreensão aos mais de 400 funcionários da unidade de saúde. A razão era é o fato de que, por serem concursados, teriam que pedir exoneração do cargo para serem contratados pelo novo administrador.
O impasse foi resolvido em assembleia do Conselho de Prefeitos do Consaúde, com a aprovação da portaria (038/2017), que concedeu aos concursados que exerciam função no hospital, o direito à licença sem remuneração pelo prazo de um ano, mediante apresentação de requerimento. Com a medida, segundo o Consaúde, não há – em nenhum caso – perda de direitos.
Outra opção oferecida pelo Consórcio aos empregados do hospital de Itanhém foi a transferência deles para o Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, em Pariquera-Açu, conforme a jornada contratual.
O Consórcio não soube informar quantos trabalhadores se mantiveram no hospital de Itanhaém contratados pelo novo gestor, apenas explicou que 76 funcionários assinaram o termo de anuência para trabalharem no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua (HRLB), de Pariquera-Açu e destes, 70 empregados compareceram ao trabalho no HRLB.
SindSaúde
Ainda em julho, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), chegou a se manifestar a respeito das propostas ofertadas aos funcionários do hospital.
Questionado novamente pela reportagem, o SindSaúde informou que continua contra a política do governo estadual de entrega da saúde pública para as Organizações Sociais (OS’s). “É preciso investir na saúde pública e não terceirizar responsabilidades”, respondeu através da assessoria.
Também afirmou que após a entrega do Hospital de Itanhaém para a (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG), continuou atuando junto ao Consaúde para defender a estabilidade do emprego dos trabalhadores (as) da unidade.
Em relação à licença não remunerada de um ano, afirmou que com essa decisão os trabalhadores terão tempo para optar em mudar de unidade de trabalho ou pedir exoneração do consórcio.
De acordo com o sindicato, a ação civil pública continua e uma audiência está agendada para o dia 10 de novembro.