Licenciamento de graça? Mudança na lei pretende alterar cobrança da taxa anual de veículos em 2026

O licenciamento anual de veículos pode passar por uma mudança significativa no Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe que o documento seja totalmente digital e gratuito, eliminando a cobrança atualmente exigida dos proprietários de automóveis.

A medida está prevista no Projeto de Lei 310/2026, apresentado pelo senador Cleitinho, e tem como base a digitalização completa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. 

A proposta defende que a gratuidade seria viável porque os custos operacionais do processo seriam reduzidos com o fim da emissão física do documento.

Fim da taxa anual

Atualmente, o motorista já realiza praticamente todo o procedimento de forma online, emitindo a guia de pagamento e acessando o documento digital após a quitação. 

Em muitos estados, a versão impressa deixou de ser enviada pelos Correios, e o próprio condutor pode imprimir em casa quando necessário.

Segundo o projeto, manter a cobrança anual nessas condições seria injustificável, especialmente porque os custos de impressão e envio praticamente desapareceram. Em algumas unidades da federação, a taxa de licenciamento ultrapassa R$ 300, o que pesa no orçamento dos proprietários de veículos.

Regras continuam válidas por enquanto

Apesar da possibilidade de mudança, o licenciamento continua obrigatório enquanto o projeto não for aprovado e sancionado. Circular sem o documento atualizado ou sem o pagamento da taxa ainda configura infração gravíssima.

Nesses casos, o motorista pode receber multa de R$ 293,47, ter sete pontos registrados na carteira de habilitação e ainda ter o veículo removido para o pátio, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito.

O texto ainda precisa passar pelas comissões do Senado, pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é de que a discussão avance ao longo do primeiro semestre de 2026.

Caso seja aprovado, o modelo totalmente digital poderá simplificar o acesso ao documento e reduzir custos para milhões de motoristas em todo o país, alterando de forma relevante a rotina de regularização dos veículos.