Teve início o período de defeso do camarão, fase em que a pesca da maioria das espécies fica proibida para garantir a reprodução e a renovação dos estoques naturais. A medida, que começou no fim de janeiro, vale até o fim de abril e impõe restrições severas à atividade pesqueira.
Apesar da proibição geral, a legislação brasileira prevê uma exceção: a pesca do camarão-branco da espécie Penaeus subtilis continua permitida durante o defeso, desde que respeitadas regras específicas de captura.
Arrasto motorizado segue proibido
De acordo com as normas federais, permanece vetada a pesca por arrasto com tração motorizada para diversas espécies de camarão, como o camarão-rosa, o sete-barbas e o camarão-branco da espécie Penaeus schmitti. Esse tipo de pesca é considerado mais agressivo ao meio ambiente e pode comprometer a reprodução dos crustáceos.
No caso do camarão-branco (Penaeus subtilis), a captura é autorizada apenas por métodos alternativos, que não utilizem tração motorizada.
Quais métodos são permitidos
A legislação permite a pesca do camarão-branco por meio de redes de malha específica, geralmente entre 5 e 6 centímetros entre nós, ou outros equipamentos manuais e artesanais que não causem impacto elevado ao ambiente marinho.
Fora do cardápio: por que o camarão não deve ser consumido até o fim de abril
O objetivo da exceção é conciliar a proteção ambiental com a manutenção da atividade pesqueira, especialmente para comunidades que dependem da pesca artesanal como fonte de renda.
Pode consumir camarão durante o defeso?
Sim. O consumo de camarão é permitido durante o período de defeso, desde que o produto seja adquirido de forma legal. Isso inclui:
- camarão capturado antes do início do defeso e devidamente declarado em estoque;
- camarão-branco (Penaeus subtilis) pescado conforme as regras vigentes;
- produto comprado de comerciantes e fornecedores regularizados.
A recomendação dos órgãos ambientais é que o consumidor exija nota fiscal e se informe sobre a procedência do camarão, evitando a compra de pescado irregular.
Fiscalização e penalidades
As regras do defeso estão previstas em portarias federais, como a Portaria SAP/Mapa nº 656/2022, e são fiscalizadas por órgãos como o Ibama. O descumprimento pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e até sanções penais.
O período de defeso é considerado essencial para a preservação dos recursos pesqueiros e para garantir a sustentabilidade da pesca no médio e longo prazo.