Lei quer áreas para bitucas de cigarro

Ideia de Sérgio Santana passou em primeira votação. Os projetos referentes a descarte de remédios e dos carimbos médicos foram aprovados

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06 JUN 201410h40

Um projeto de lei pretende obrigar estabelecimentos com recintos fechados a instalarem bituqueiras perto da entrada desses locais. A ideia é do vereador Sérgio Santana (PTB) e foi aprovada ontem, em primeira votação, depois de passar pelas comissões permanentes da Câmara.

A propositura estabelece que a bituqueira tem de ser instalada de forma a não permitir a entrada de fumaça na área coberta e de tal maneira que não disperse a fumaça para os imóveis vizinhos.

Ainda segundo a proposta, esses equipamentos terão de ser colocados em área que permita a total acessibilidade dos pedestres nas calçadas. Elas terão de ter altura entre 80 centímetros e 1,20 metro.

Para entrar em vigor a lei, a matéria tem de ser votada outra vez em plenário, antes de ser enviada para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Projeto de lei que trata da instalação das bituqueiras tem de passar por outra aprovação (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil)

A tendência é de o texto ser aprovado, visto que ontem a proposta passou em votação simbólica, sem que fosse feita a contagem nominal dos votos.

Caso a matéria seja sancionada, os estabelecimentos que descumprirem a lei ficarão sujeitos a penas que vão de advertência, passando por multa e até a suspensão do alvará de funcionamento até à adequação à norma.

Carimbos

Os vereadores aprovaram ontem, mas em segunda discussão, o projeto apresentado pelo vereador e médico Evaldo Stanislau (PT) que torna mais rígidas as regras para fabricação e venda de carimbos de profissionais da Saúde. A matéria, exigindo a apresentação de documento e um registro profissional de quem quer um carimbo médico, vai à sanção do Executivo. Na justificativa, Stanislau ressaltava que havia uma proliferação de carimbos falsos de médicos.

Descarte de remédios

A Câmara ainda aprovou ontem, também em segunda discussão, o projeto que trata do descarte de remédios vencidos em hospitais, postos de saúde e farmácias.

A matéria havia sido apresentada pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e anexada a outra similar, de Manoel Constantino (PMDB). O projeto segue para sanção do prefeito.