Lei que proíbe fogos barulhentos em Santos ainda não é válida

Levará 90 dias para ser regulamentada e ainda deve receber novo texto de Benedito Furtado

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25 JAN 2017Por Carlos Ratton08h00
Fogos barulhentos serão proibidos. Fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, mas o texto ainda sofrerá uma alteração que será proposta pelo autor do projetoFoto: Agência Brasil

Se você comemorou a edição da recente lei complementar 955/17, que altera o Código de Posturas do Município e proíbe a fabricação, comercialização e a queima de fogos de artifício que façam barulho, fique atento.

A Prefeitura de Santos ainda tem 90 dias para regulamentar a lei, a partir da data da publicação, onde serão determinadas todas as atribuições e sanções até hoje não definidas.

Por enquanto, a Administração confirmou apenas que a Guarda Municipal será responsável pelas apreensões em flagrante e as denúncias por meio da Ouvidoria serão fiscalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

No entanto, mais do que o tempo, pode ser que a nova legislação não acabe por completo com o martírio dos bichinhos de estimação, pois impõe dúvidas, deve receber novo texto e ser rediscutida no Legislativo Santista.

É que ao projeto original do vereador Benedito Furtado (PSB) foi acrescentada a alteração do artigo 201, proposta pelo então vereador Carlos Teixeira (Cacá Teixeira – PSDB).

Ele defende que “por ocasião do tríduo carnavalesco, na passagem do ano, nas festas tradicionais e nos ensaios das escolas de samba realizados no período de 90 (noventa) dias antes do Carnaval e até às 24 (vinte e quatro) horas dos dias de ensaio, serão toleradas as manifestações normalmente proibidas, respeitadas as restrições relativas a hospitais, casas de saúde e as demais determinações da Prefeitura”.

Isso quer dizer que a lei, sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), não proíbe explicitamente todos os barulhos relacionados aos eventos mencionados no artigo, inclusive os de fogos. A observação acima, de um leitor do Diário, vem sendo questionada por várias pessoas e deixa a critério da Administração a regulamentação da lei. Cacá é hoje secretário de Gestão de Santos.       

Confusão

Procurado, o próprio Benedito Furtado reconhece a confusão: “como o texto está confuso, vou apresentar um novo texto a este artigo para que não haja qualquer dúvida”, disse Furtado.

Outros vereadores também consultados pelo Diário, mas que não quiseram entrar na polêmica, acreditam que a alteração ratifica fogos barulhentos nos eventos mencionados e que a lei precisa ser aperfeiçoada, o que praticamente garante que ela voltará ao plenário do Legislativo para nova discussão, aumentando ainda mais o tempo para vigorar.          

Projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara em uma sessão extraordinária em 16 de dezembro passado e bastante comemorada por Furtado e Paulo Alexandre, que sancionou a lei em 17 de janeiro último.

Ele altera o artigo 200 do Código, proibindo a queima de fogos de artifício, bombas, buscapés e demais fogos ruidosos, na área urbana do município, exceção feita aos fogos de vista, assim denominados os que somente produzem efeitos visuais.

Na ocasião, Furtado alardeou que a proposta foi criada para a proteção dos direitos dos animais, já que dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos, ocorrem na passagem do ano devido ao barulho excessivo da queima de fogos.

Horário

A Administração, por intermédio da Assessoria de Imprensa, informa que o artigo 201, do Código de Posturas, foi alterado tão somente para ampliar o horário de ensaio das escolas de samba, nos 90 dias que antecederem o Carnaval.

Com essa alteração, o horário permitido para os ensaios passou das 22 horas (antiga redação) para meia-noite (atual redação), em nada afetando a proibição aos fogos de artifícios e demais artefatos pirotécnicos que produzam estampidos.

Na última segunda-feira, ao informar sobre uma reunião que irá ocorrer hoje, às 19 horas, no Teatro Guarani, com representantes das escolas de samba, a Prefeitura de Santos complementou a informação, revelando que, no encontro, vai alertar os representantes das entidades carnavalescas que não vai tolerar o uso de fogos com barulhos durante o Carnaval.