Lei que inclui sociologia e filosofia no Ensino Médio agrada professores

A lei foi sancionada ontem pelo presidente da República, em exercício, José Alencar

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13 FEV 201315h56

Cidadão crítico e consciente do meio em que vive, na faixa dos 15 aos 18 anos de idade. A formação do aluno não só intelectualmente, mas também como cidadão é o que esperam educadores da Baixada Santista com a introdução das disciplinas de sociologia e filosofia na grade curricular do ensino médio.

A lei que obriga a inclusão dessas disciplinas nas escolas da rede pública e privada foi sancionada ontem à tarde pelo presidente da República, em exercício, José Alencar, no Palácio do Planalto.

Para tornar obrigatório o ensino dessas disciplinas nos três anos do ensino médio, o Congresso Nacional alterou o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996.

A lei entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer hoje, mas de acordo com a coordenadora da subsede do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), Célia Amado, na prática, as disciplinas só devem integrar a grade curricular no ano letivo de 2009. “A grade deste ano já está homologada”.

Para a coordenadora da subsede da Apeopes, na Baixada Santista, a decisão é importantíssima tanto do ponto de vista da formação do aluno quanto sob a ótica do corpo docente.

“A medida além de tornar o aluno mais participativo, formar um cidadão crítico, de caráter, atende a uma antiga reivindicação da categoria”, afirmou ela complementando que filosofia chegou a compor a grade do ensino médio no ano passado. Em 2006, professores de filosofia foram contratados por meio de concurso público do Estado, porém, a disciplina foi retirada da grade. 

Na rede estadual, as aulas de filosofia e sociologia no ensino médio já estavam previstas desde a aprovação da Resolução nº 4/2006, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Mas, de acordo com a coordenadora da Apeoesp, a resolução não foi acatada pelo Conselho Estadual de Educação.

Conforme a resolução, o sistema tinha duas alternativas de inclusão: nas escolas que adotam organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, os conteúdos deveriam ser tratados de forma interdisciplinar e contextutalizada; já para as escolas que adotam currículo estruturado por disciplina, deveriam ser incluídas sociologia e filosofia.

Para a professora de Antropologia da Educação, Sociologia, Sociedade e Cultura da Unimonte, Simone Rodrigues Batista, que já lecionou filosofia no ensino médio, as disciplinas são importantíssimas “para o processo de reflexão dos alunos sobre problemas sociais, para a formação do cidadão”. 

A medida agradou também vereadores que lecionam nas redes pública, privada e particular de ensino. O vereador de Santos Fábio Alexandre Nunes, que leciona biologia em uma escola particular, disse que lá os alunos do 1º ano do ensino médio têm aula de filosofia e os alunos do 3º ano, sociologia, desde o ano passado.

“A iniciativa foi positiva. Os alunos estão mais conscientes, abraçando causas. Essas disciplinas formam o cidadão. Filosofar também se aprende na escola assim como o respeito e a percepção da sociodiversidade”, afirmou Fabião.

“Isso é fantástico. Sou favorável porque estas disciplinas fazem o aluno pensar. Precisamos de pessoas conscientes até para superar a crise moral e ética que assola o país. Essa lei é uma vitória sobre a ditadura militar que suprimiu essas disciplinas do currículo escolar”, declarou o vereador de Guarujá e professor de História, Luis Carlos Romazzini.

“Essas disciplinas contribuem para a formação crítica do aluno, que aprende a intervir na sociedade”, afirmou a professora e ex-vereadora de Guarujá Maria Antonieta de Brito.

Entretanto, embora o professor de História e vereador de Santos Reinaldo Lopes Martins considere a iniciativa louvável, acredita que “primeiro é preciso investir na qualificação dos professores uma vez que existe essa deficiência para depois implantar essas disciplinas, senão de nada adiantará essa medida”. O professor Reinaldo também é pós-graduado em Ciências Sociais.