Lei Maria da Penha pode parar nas unidades de Educação, Saúde e Assistência Social

Proposta foi apresentada pelo vereador Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto de Jesus (PMDB). Projeto de lei tem pareceres favoráveis das comissões e deve ser votado na 5ª feira

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10 MAR 201511h06

Unidades de Educação, Saúde e Assistência Social de Santos poderão ter de dispor, obrigatoriamente, de uma cópia da Lei Maria da Penha (lei federal, de 2006, que coíbe e previne a violência doméstica e familiar). É o determina o projeto de lei proposto pelo vereador Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto de Jesus (PMDB), que foi aprovado ontem em primeira discussão na Câmara.

Segundo explicou Roberto Oliveira, tal como uma cópia do Código de Defesa do Consumidor é disponibilizada em todos os estabelecimentos comerciais, por força de lei, o mesmo deve ocorrer com a Lei Maria da Penha “para que as mulheres tenham conhecimento dos seus direitos”. “Esta é uma lei que precisa de uma publicidade forte para que todos a conheçam. O Código de Defesa do Consumidor hoje é conhecido porque todos os estabelecimentos o apresentam ao consumidor”.

O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça, Redação e Legislação Participativa e de Finanças e Orçamento, e deve retornar para segunda votação na sessão de quinta-feira.

Cópia da Lei Maria da Penha pode se tornar obrigatória em unidades de Educação, Saúde e Assistência Social (Foto: Divulgação)

Enriquecimento?

Algum servidor da Secretaria Municipal da Saúde está sendo investigado pela Controladoria Geral do Município por apresentar sinais de enriquecimento? É o que quer saber o vereador Evaldo Stanislau (PT), que teve requerimento nesse sentido aprovado ontem na Câmara.

No requerimento, Evaldo quer saber se a Controladoria Geral atua preventivamente, examinando sinais de enriquecimento ou se age somente a partir de denúncias.

Ele quer saber se já foram feitas constatações de casos deste tipo desde a criação do órgão e quantos procedimentos investigatórios foram abertos e quais as conclusões, caso a caso. 

Em outro ponto, ele questiona especificamente se foi aberta alguma investigação na área da Saúde - não faz menção a nenhuma outra secretaria municipal - e indaga: “Há cruzamento com o Imposto de Renda, incluindo a aquisição de bens de grande porte por familiares”?

Panelaço contra Dilma Rousseff divide petistas

Houve panelaço no domingo à noite ou apenas demonstração de irritação de uma parcela pequena de insatisfeitos? Os dois vereadores do PT de Santos, Adilson Júnior e Evaldo Stanislau, têm entendimentos diferentes sobre a resposta ao pronunciamento, em rede nacional, da presidente Dilma Rousseff (PT).

Para Adilson Júnior, a manifestação ocorreu em áreas como “Morumbi e Jardins (bairros nobres da Capital), e ainda é um reflexo da polarização da eleição presidencial”. Em sua avaliação, não foi um ato “representativo”. “É uma tentativa de emplacar um terceiro turno. Não faz sentido”.

Já para Evaldo Stanislau, não se deve fazer a distinção se o ato partiu de moradores do Gonzaga, Boqueirão ou dos bairros da Zona Noroeste. “A presidente é presidente de quem votou nela e de quem não votou”.

Stanislau, porém, reprova as palavras de baixo calão usadas por parte dos insatisfeitos com o governo e o pronunciamento de Dilma.