Lei histórica reconhece síndrome crônica como deficiência e garante novos direitos

O Brasil deu um passo histórico ao sancionar a Lei 15.176/25, que aprimora as diretrizes de atendimento a pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida altera a Lei 14.705/23 e institui um programa nacional de proteção aos direitos de portadores de fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional. As informações são do Jornal da USP.

Entre os avanços previstos, estão prioridade em serviços, adaptações no ambiente de trabalho, possibilidade de acesso a cotas em concursos públicos e até isenções fiscais. Mais do que benefícios legais, a lei representa reconhecimento social a uma doença historicamente invisibilizada, que ainda é, muitas vezes, tratada com preconceito.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia afeta de 2% a 3% da população, sendo caracterizada por dores difusas, fadiga persistente, sono não reparador e dificuldades de memória e concentração, sintomas conhecidos como “névoa mental”.

Desafios no diagnóstico

O médico reumatologista André Franco, do Hospital das Clínicas da USP, lembra que a ausência de exames laboratoriais ou de imagem dificulta o diagnóstico:

“O principal desafio é justamente esse: não temos exames que comprovem a fibromialgia. O diagnóstico é clínico, baseado na história e nos sintomas do paciente. Isso leva muitos a peregrinar por especialistas, recebendo diagnósticos incorretos e atrasando o tratamento”, explica.

Voz do paciente

Essa realidade é familiar para Emanuelle Ramos, diagnosticada apenas em 2020 após anos de sofrimento:

“Eu sempre dormi e acordei cansada, como se tivesse sido atropelada. Os exames não mostravam nada e muitos diziam que era preguiça. O reconhecimento da fibromialgia como deficiência é um grito de respeito. É a prova de que a nossa dor é real”, afirma.

Ela lembra do preconceito enfrentado ao usar filas preferenciais ou solicitar adaptações. “As pessoas olham torto, acham que estamos nos aproveitando. A lei dá respaldo, obriga a sociedade a reconhecer que precisamos de apoio”, completa.

Reconhecimento e inclusão

Para o reumatologista André Franco, a nova lei é um marco:

“Por décadas, pacientes ouviram que sua dor era invenção. Agora, o Estado brasileiro diz oficialmente: esta é uma doença real e incapacitante. Isso combate o estigma e dá dignidade ao paciente.”

O especialista ressalta que o enquadramento como pessoa com deficiência (PCD) não será automático, exigindo avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional. A partir dessa análise, o paciente poderá acessar direitos como cotas em concursos públicos, adaptações no ambiente de trabalho e isenções fiscais.

Ampliação do SUS

Outro ponto crucial é a ampliação do tratamento na rede pública. Até agora, a maioria dos pacientes dependia de serviços particulares de alto custo. Para Emanuelle, essa mudança pode transformar vidas:

“O tratamento não é barato. Se o SUS oferecer fisioterapia, acompanhamento médico e psicológico, vai mudar a vida de milhares. É a diferença entre ter qualidade de vida ou viver em sofrimento.”

Segundo Franco, o SUS terá papel fundamental ao reduzir o tempo até o diagnóstico e iniciar precocemente o tratamento:

“O atendimento especializado vai encurtar a jornada do paciente, evitar anos de espera e trazer um avanço inédito.”

Um marco de dignidade

A nova legislação não cura a fibromialgia, mas representa um marco de dignidade, empatia e reconhecimento social. Para pacientes como Emanuelle, cada conquista é simbólica:

“Levantar da cama em dias de dor intensa já é uma vitória. A lei não cura, mas nos mostra que, finalmente, estamos sendo vistos.”

Franco conclui:

“O reconhecimento oficial não apenas garante políticas públicas, mas educa a sociedade. A fibromialgia não é frescura, é uma condição séria que merece cuidado e respeito.”