Lei dos retrovisores: mudanças podem gerar multa e 5 pontos na CNH

Segundo a Resolução n° 966, publicada em 2022, os retrovisores externos devem seguir especificações mínimas de tamanho e curva.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas ruas e rodovias, além de acompanhar os padrões internacionais.

Como já dito, as leis e normas de trânsito possuem detalhes que podem punir até atitudes simples do cotidiano. Veja como uma mania comum ao dirigir pode virar prejuízo — e até levar motoristas ao hospital.

O que muda?

Caso você tenha um automóvel, SUV, picape e utilitário leve, precisa se atentar a essas regras.

A área refletora deve ter no mínimo 69 cm2. Em retrovisores quadrados, isso corresponde a um espelho de 8,3 cm por 8,3 cm.

Se o retrovisor for redondo, precisa ter 9,4 cm de diâmetro, o suficiente para comportar um círculo de 7,8 cm no centro.

Além disso, a superfície do espelho precisa ser esférico-convexa, com raio entre 1000 mm e 1500 mm.

Essa curvatura ajuda a evitar pontos cegos e permite ao motorista enxergar mais lateralmente. Os espelhos também devem ser resistentes a impactos e atender aos testes técnicos de segurança.

O espelho central também continua sendo obrigatório, exceto em veículos cujo design impeça sua utilidade, como furgões ou modelos com vidro traseiro opaco.

A maior parte dos espelhos já saem da fábrica com os carros dentro das regras. Porém, modelos antigos ou customizados precisam se adequar às regras.

Retrovisores com design muito estreito ou corte estético que comprometam o campo de visão também estão sujeitos a penalidades.

Veículos maiores

As exigências são mais rigorosas para veículos maiores, como ônibus, micro-ônibus, caminhões e motorhomes.

A resolução impõe regras para o campo de visão lateral, traseiro e frontal. Esses veículos devem contar com espelhos auxiliares obrigatórios como:

Espelhos de grande angular (classe IV), que ampliam o campo visual lateral

Espelhos de aproximação (classe V), voltados para áreas próximas da porta do passageiro

Espelhos frontais (classe VI), para visualização de pedestres à frente do veículo.

Esses retrovisores extras devem ser instalados a pelo menos 2 metros de altura do solo e atender a campos de visão definidos nos anexos da norma.

Quando passa a valer?

A resolução entrou em vigor em 1° de junho de 2022, mas foi dividido em três etapas:

Desde 18 de outubro de 2022, vale para novos projetos de veículos (modelos com novo código de versão no Renavam)

A partir de 18 de outubro de 2024, será obrigatória para automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes em produção.

A partir de 18 de outubro de 2025, passa a valer para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e motor-casa.

Motos

A resolução também tem um anexo específico para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Os espelhos precisam ser reguláveis, resistentes, ter área mínima de 69 cm2, possibilidade de conter um círculo de 78 mm e estar fixado a uma distância segura do condutor.

É obrigatório ter um retrovisor de cada lado.

Retrovisor quebrado

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir um veículo com retrovisor ausente, danificado ou ineficaz é infração grave.

Dessa forma, o motorista está sujeito a multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e possível retenção do veículo para regularização.