O projeto de lei 059/2007 — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Guarujá — foi aprovado em primeira discussão, com 237 emendas, na sessão de ontem da Câmara Municipal. A matéria de autoria do Executivo recebeu emendas dos vereadores Luís Carlos Romazzini (161), Marcelo Mariano (54) e Edílson Magaiver Ferreira da Silva (22).
Entre as principais propostas de Romazzini estão a instalação de um posto fiscal alfandegário no terminal marítimo do Tecon, na margem esquerda do porto de Santos, com o intuito de recolher impostos sobre importações e exportações para o Município; gratuidade das certidões municipais; extinção da multa de IPTU; implantação de Corregedoria Geral; capacitação dos conselheiros tutelares e aquisição de ambulância para a saúde mental.
Já Mariano encaminhou emendas propondo convênio entre a Prefeitura e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá com a finalidade de subsidiar consultoria gratuita para a população de baixa renda, principalmente a moradores que residem em morros da Cidade; a instituição da Semana Cultura do Surf e a instalação da escola municipal de surf; concurso público para engenheiros e arquitetos para a construção de imóveis públicos; criação do espaço-circo na rede municipal de ensino e centros comunitários; e programas de acessibilidade e de coleta seletivo de lixo vegetal, nos condomínios.
“Com a separação do lixo vegetal (grama, plantas) do lixo orgânico, o Município economizará em custo por tonelagem que é transportada para os aterros sanitários”, disse Mariano.
Magaiver faltou à sessão de ontem por problemas de saúde, conforme comunicou o 1º secretário da Mesa Diretora do Legislativo, Ituo Sato. A LDO retorna ao plenário da Câmara para apreciação e votação final com todas as emendas anexadas na sessão ordinária da próxima terça-feira.
