Lambe-lambe de candidato em prédios abandonados é permitido? Entenda

Em anos eleitorais é difícil não encontrar propaganda eleitoral espalhada pelas ruas da cidade. Tantos santinhos, lambe-lambes, faixas e adesivos automotivos acabam se tornando corriqueiros nos dois meses que antecedem o dia da eleição.

Mas será que tanta publicidade está seguindo o que é determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Santos, por exemplo, é possível flagrar vários lambe-lambes - de candidatos e partidos diferentes - colados em um único muro. No entanto, segundo a regra do TSE, "a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade".

Muitos dos muros utilizados para este fim em Santos fazem parte de imóveis abandonados, em obras ou desativados. No entanto, mesmo neste caso, é necessário obter autorização do proprietário para divulgação.

Na cidade ainda há um agravante. O Executivo santista também proíbe qualquer tipo de propaganda em locais específicos. A lei complementar nº 536 de 2015 proíbe a afixação de placas e publicidade de qualquer natureza nos postes, logradouros ou equipamentos públicos. Identificada a infração, é aplicada multa de R$ 1.227,36.

Quando se trata de bens de uso comum ou de locais que dependem de cessão ou permissão do Poder Público, o TSE também não dá chance. "É proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, faixas e bonecos. Estão incluídos nessas duas categorias postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, paradas de ônibus, cinemas, centros comerciais, centros e estádios", explica o TSE.

Esta proibição também vale para "árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes". Segundo o TSE, quem violar a norma será notificado para retirar o material em até 48h, sob pena de multa de até R$ 8 mil.

No entanto, o TSE elenca algumas ressalvas para o caso de veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. É permitida, por exemplo, quando se tratar de bandeiras ao longo de vias públicas e em veículos, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem; e adesivos plásticos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a 0,5 m² (meio metro quadrado).