Kenny Mendes é absolvido por seis a zero pelo TRE

Advogado Nobel Soares de Oliveira pedia a cassação do diploma eleitoral do vereador por ter supostamente infringido a lei para exercer o mandato

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15 MAR 2018Por Carlos Ratton19h08
Com a decisão, Kenny permanece com seus direitos políticos intactosCom a decisão, Kenny permanece com seus direitos políticos intactosFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Por seis votos a zero (unanimidade), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente ação impetrada pelo advogado Nobel Soares de Oliveira que pedia a cassação do diploma eleitoral do vereador Kenny Mendes (PSDB) por ter supostamente infringido a lei para exercer o mandato. Com a decisão, Kenny permanece com seus direitos políticos intactos. Nobel irá recorrer à decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).     

Mendes foi defendido pelo escritório Silvio Salata Sociedade de Advogados. Hoje (15), por telefone, Silvio Salata, que fez a sustentação oral da defesa do parlamentar, revelou que os desembargadores perceberam não ter fundamento as acusações e reconheceram a nacionalidade brasileira do vereador santista. “Não existe documento que prove o contrário e os magistrados acolheram a defesa de forma integral”, completou. O julgamento foi presidido pelo desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padim.    

Nobel Soares pedia a nulidade dos votos obtidos pelo vereador nas últimas eleições, alegando que Kenny, não possuindo nacionalidade brasileira, não poderia ter concorrido. Professor Kenny, como é conhecido o político, foi eleito pela segunda vez nas eleições de 2016. Ele foi o vereador mais votado da cidade de Santos, com 24.765 votos.

Além do TRE, corre na 6ª Vara Federal de Santos, ação contra o vereador por supostos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso judicial. No Brasil, para concorrer a cargos eletivos, é necessária a nacionalidade brasileira, agora reconhecida pelo menos pelo TRE. O Ministério Público Federal (MPF) também acredita que Kenny possui certidão de nascimento e passaporte canadenses e um curriculum vitae em que informa ser natural daquele país, formado em engenharia bélica na Ottawa Academic Military University, mas utilizou a falsa certidão de nascimento em Cubatão, emitida em 20 de maio de 1977 por seu pai, já falecido, para emitir RG, CPF, CNH, passaporte brasileiro, abrir empresa, tirar carteira de trabalho e se alistar no Exército no Brasil.

Kenny

Nesta quinta-feira (15), por telefone, Kenny brincou a dizer que seria hexacampeão antes mesmo do Brasil. Depois, disse que tinha certeza da vitória junto ao TRE e que um “grande peso teria saído de suas costas”, pois sempre cumpriu todos os trâmites exigidos pelas autoridades brasileiras.

“Também vencerei os demais processos, porque nem eu e nem meu pai tivemos má-fé. Tudo está sendo providenciado. Sou brasileiro, ficha limpa e pagos todos meus impostos rigorosamente. Estou apto a continuar disputando eleições como qualquer cidadão. Sou um vereador combativo e isso incomoda algumas pessoas. Mas está tudo bem e a justiça foi feita”, concluiu.