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Cotidiano

Justiça suspende aumento da tarifa de ônibus de Santos

Prefeitura informa que tarifa de R$ 3,45 será praticada após a notificação judicial e que recorrerá da decisão junto ao Tribunal de Justiça

Tarifa em vigor desde o último dia 8 é de R$ 3,85; aumento foi de R$ 0,60 / Matheus Tagé/DL

O aumento da tarifa de ônibus em Santos foi suspenso parcialmente pela Justiça. A suspensão do reajuste foi pedida pela Defensoria Pública de Santos por meio de liminar e atendida hoje (18) pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Patricia Naha. A decisão vale até o julgamento final do caso.    A tarifa em vigor desde o último dia 8 é de R$ 3,85 e foi instituída por decreto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa no dia 6. O aumento foi de R$ 0,60.

A juíza determinou a suspensão do reajuste da tarifa “no que exceder o índice de 6,29%, correspondente ao IPCA de 2016, de modo que a tarifa será reajustada em R$ 0,20, passando de R$ 3,25 para R$ 3,45”.

A decisão judicial aponta que “há probabilidade do direito do requerente e perigo na demora, já que - se indeferida - os usuários continuarão pagando as tarifas com índice maior que a inflação medida no período, em época de recessão econômica, violando em tese a modicidade das tarifas, sendo praticamente inviável a repetição”.

“A Defensoria Pública irá avaliar ainda a propositura ou não de eventual recurso para questionar a parte do aumento permitida. Adicionalmente, no prazo legal, será proposta a respectiva ação civil pública a fim de dar continuidade ao caso”, explicou o defensor Alexandro Pereira Soares.

Prefeitura

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura de Santos informou que cumprirá a determinação judicial após ser notificada oficialmente da decisão judicial.

“A Prefeitura de Santos não foi notificada oficialmente da decisão liminar da Justiça sobre a tarifa de ônibus até o momento. Após a notificação, a Administração irá cumprir a determinação e recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça. Portanto, a tarifa determinada de R$ 3,45 será praticada após a notificação e os procedimentos operacionais pela Piracicabana. A Prefeitura dará ampla divulgação assim que a nova tarifa comece a vigorar”.

Ação cautelar

A Defensoria Pública de SP ingressou no último dia 8 (domingo) - quando a tarifa de R$ 3,85 entrou em vigor - com uma ação cautelar perante o Judiciário, visando impedir o aumento da tarifa de ônibus de Santos, determinado por um decreto da Prefeitura publicado no dia 6 (sexta-feira).

Segundo o decreto, a tarifa seria reajustada por um índice 300% mais elevado que a inflação do último ano, passando para o valor de R$ 3,85.

De acordo com os defensores públicos Alexandro Pereira Soares e Fabrício Feres Furlan, deve ser observado o art. 151 da Lei Orgânica Municipal, que determina que “o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população”. Ainda nesse sentido, os defensores argumentam que o valor praticado pelo decreto é apenas R$ 0,05 (cinco centavos) menor do que o preço da tarifa de ônibus executivos, também conhecido como seletivos.

Eles avaliam que o aumento acarreta prejuízos aos cidadãos, que teriam que pagar “tarifa semelhante a de ‘ônibus de luxo’ por um serviço essencial, já tão deficitário”.

Na ação, os defensores pedem a suspensão do aumento da tarifa municipal de transporte público, até que seja apresentado um estudo técnico que comprove que este reajuste seja condizente com o padrão financeiro dos usuários santistas, além de parecer da Comissão Municipal de Transporte.

O Ministério Público manifestou-se favorável aos pedidos feitos pela Defensoria, em parecer.

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