Justiça suspende interdição e Palácio da Polícia de Santos segue em funcionamento

O Palácio da Polícia de Santos, no litoral paulista, seguirá aberto após a Justiça suspender a decisão que determinava a interdição do prédio por riscos estruturais.

A medida foi revertida depois de recurso apresentado pelo Governo de São Paulo, que alegou que 95,22% das obras de reforma já foram executadas e que o imóvel não apresenta os problemas apontados anteriormente por perícia judicial.

Decisão revertida

A suspensão da ordem ocorreu na última semana, após avaliação do recurso. A interdição havia sido determinada em julho pela juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, a partir de uma ação movida pelo Sindicato dos Policiais Civis da Região de Santos (Sindipolsan) em conjunto com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

O processo apontava descumprimento dos prazos para a conclusão da reforma iniciada em 2021 e riscos à segurança de servidores e da população. O prédio deveria ter sido desocupado no dia 15 deste mês, prazo de quinze dias após a notificação judicial, mas a decisão foi revertida antes da data.

Fiscalização do MP-SP

Apesar da suspensão, o Ministério Público informou que continuará acompanhando de perto a situação. 

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) reforçou que as obras seguem em andamento e dentro do prazo legal. O órgão garantiu que o AVCB será solicitado apenas após a conclusão da reforma. Até lá, o edifício continuará em funcionamento, com a promessa de que as condições estruturais não oferecem risco.

Contexto

Inaugurado em 1939, o Palácio da Polícia de Santos abriga diversas delegacias especializadas da Polícia Civil. O prédio passou a ser alvo de discussões após o atraso na reforma, iniciada há três anos, e pelas denúncias de más condições estruturais, que motivaram a ação judicial.