A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) recebeu na tarde desta quinta-feira (20), por unanimidade, a denúncia contra o ex-prefeito de Mongaguá Artur Parada Prócida, por lavagem de dinheiro, o que o tornou réu. Por 3 votos a 1, os desembargadores decidiram pela revogação da prisão preventiva.
Preso desde 9 de maio deste ano, quando a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 4,6 milhões e US$ 216,7 mil na casa dele durante a operação Prato Feito, o político está na Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, e deverá ser solto nesta sexta-feira (21).
De acordo com o advogado de Prócida, Eugênio Malavasi, foram impostas como medidas cautelares comparecimento bimestral no TRF-3, proibição de exercer o mandato, de frequentar o Paço Municipal e entrega do passaporte. O defensor diz que Prócida não tem passaporte.
“Nesse momento foi feita Justiça porque não estavam presentes os pressupostos da prisão preventiva”, afirma o advogado.
Entre os pressupostos não presentes, segundo Malavasi, estão garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
O Ministério Público Federal (MPF) da 3ª Região sustenta a necessidade da prisão preventiva. Por meio de nota, o MPF informou que “aguarda receber o acórdão, para analisar as medidas cabíveis”.
Os votos
O desembargador relator, Maurício Kato, decidiu pela revogação sob a condição de imposição das medidas cautelares. O desembargador revisor, André Nekatschalow, acompanhou o relator.
Terceiro magistrado a votar, Paulo Fontes votou pela manutenção da prisão. Já Nino Toldo se posicionou por pagamento de fiança de 200 salários mínimos (R$ 190.800,00), mas o voto ficou vencido.
Tese
Malavasi afirmou que “não havendo crime antecedente não há o que se falar em lavagem de dinheiro”.
“Durante a instrução criminal nós iremos comprovar isso”, declarou.
Segundo Malavasi, Prócida informa que os R$ 4,6 milhões são sobras de campanha eleitoral e que os US$ 216,7 mil são uma herança do pai.
Novas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou para 28 de outubro a realização da nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município paulista de Mongaguá, na Baixada Santista.
Prócida e o vice, Márcio Melo Gomes, foram cassados pela Câmara Municipal em agosto. Rodrigo Casa Branca (PSDB), que era presidente da Câmara, segue desde o mês passado no comando do Poder Executivo de Mongaguá.
