Justiça: recondução de Márcio Cabeça não é automática

No final da tarde da última quarta-feira (17), o juiz Fernando Cesar do Nascimento, da 2ª Vara de Justiça de Mongaguá, emitiu despacho que a recondução de Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça, à Prefeitura não é automática e deu prazo de 15 dias para que a defesa se manifeste.

A nova manifestação da Justiça remete à recente decisão da desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou procedente recurso a fim de suspender os efeitos dos decretos legislativos que cassaram o mandato do vice-prefeito. Vale lembrar que a decisão não interfere no processo judicial de âmbito federal, que mantém Cabeça cassado, junto com ex-prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), esse último por lavagem de dinheiro.     

Ontem, a Prefeitura informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão. A Administração Municipal segue com os trabalhos normalmente e o jurídico tomará as medidas necessárias, caso exista qualquer questionamento. A Câmara de Mongaguá também não recebeu nenhuma notificação oficial de qualquer decisão de qualquer esfera da Justiça. Caso ocorra, o Jurídico da Casa apreciará e tomará as decisões cabíveis. As atividades legislativas seguem normalmente. O quadro político continua o mesmo, com eleições marcadas para o próximo dia 28.

O ex-vice-prefeito Márcio Melo Gomes foi cassado em quatro dos seis processos que foram apresentados na Câmara. São processos de ordem de crimes políticos-administrativos praticados pelo ex-prefeito Artur Parada Prócida e ele, ambos expulsos do partido – PSDB, por envolvimento nas investigações da Operação Prato Feito, promovida pela Polícia Federal. Cabeça responde por decisões federais, em especial a do colegiado do TRF3, que determina que ele fique afastado das funções públicas.

Ontem, a defesa de Márcio Cabeça informou que estuda o assunto e, em breve, irá se reportar ao Judiciário no sentido de garantir a recondução de Cabeça ao Executivo.