A Justiça de São Paulo condenou na semana passada a empresa Attivos Magistrais por violar a patente do medicamento Ozempic após importar cerca de 900 gramas de semaglutida, princípio ativo do remédio. Segundo o processo, a quantidade seria suficiente para produzir centenas de milhares de canetas utilizadas no tratamento. As informações foram divulgadas pelo colunista Rogério Gentile, do portal UOL.
Além de proibir a importação e a comercialização da substância, a decisão judicial estabeleceu que a empresa pague R$ 100 mil por danos morais à farmacêutica Novo Nordisk, detentora da patente. Também foi fixada indenização por perdas e danos, cujo valor será definido posteriormente por perícia.
Na ação judicial, apresentada em novembro do ano passado, a fabricante afirmou que a patente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante a proteção do princípio ativo e a qualquer medicamento que o contenha. Entre eles estão Ozempic, Wegovy e Rybelsus.
Entretanto, a empresa argumentou ter exclusividade de exploração comercial da substância até 20 de março deste ano. Segundo o laboratório, a Attivos teria importado o princípio ativo em diferentes ocasiões para produzir medicamentos manipulados.
“Cada medicamento manipulado com semaglutida ilegalmente fornecido pela ré representa uma venda que a Novo Nordisk poderia ter efetuado”, afirmou a companhia na ação, ao pedir ressarcimento pelos prejuízos.
Defesa da empresa
Na defesa apresentada à Justiça, a Attivos Magistrais alegou que a farmacêutica não apresentou provas de que houve exploração econômica da substância importada.
A empresa também afirmou que a importação seria legal em razão da proximidade do vencimento da patente, previsto para 20 de março. Segundo a defesa, a conduta foi “inteiramente lícita”.
A decisão ainda cabe recurso.
O que diz a decisão
O juiz Guilherme Nascente Nunes rejeitou os argumentos apresentados pela empresa. Na sentença, o magistrado afirmou que não há respaldo regulatório para importar semaglutida destinada à manipulação de medicamentos.
Para ele, a prática configurou violação ao direito de exclusividade garantido à fabricante do medicamento. “Houve prática de concorrência desleal”, escreveu o juiz na decisão.
A sentença também determina que a substância não poderá ser mantida nem mesmo em estoque pela empresa, sob pena de multa de R$ 200 mil.
Genéricos podem demorar
Reportagem publicada pela BBC News aponta que, apesar de a patente da semaglutida expirar em 20 de março, a chegada de versões genéricas do medicamento ao mercado brasileiro pode demorar.
Segundo a publicação, os obstáculos regulatórios e industriais ainda devem atrasar a produção. Por exemplo, a farmacêutica EMS espera iniciar a venda do medicamento apenas no segundo semestre, após eventual autorização da Anvisa.