Cotidiano
Prefeitura se manifestou sobre a decisão em publicação nas redes sociais e explicou que a confusão se arrasta desde 2024
Igor de Paiva
Publicado em 08/07/2025 às 14:55
Atualizado em 08/07/2025 às 20:08
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Prefeitura agora busca soluções para encontrar caminhos seguindo os preceitos legais / Divulgação
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A cidade de São Vicente foi impedida pela Justiça de pagar cestas básicas a servidores. De acordo com uma publicação realizada nas redes sociais da prefeitura, o imbróglio se arrasta desde 2024.
Na época, o Ministério Público acionou a Justiça para que a Prefeitura de São Vicente explicasse as leis municipais relacionadas ao pagamento da cesta básica.
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Em janeiro de 2025, a Prefeitura apresentou uma defesa, justificando os itens previstos na lei tanto para servidores ativos quanto inativos.
Pouco tempo depois, em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou os argumentos e considerou inconstitucionais as leis da cidade sobre o tema além de proibir a continuidade dos pagamentos.
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Após a decisão, a Prefeitura de São Vicente entrou com um recurso para modificar a decisão e criou uma comissão para discutir estratégias para a cesta dos inativos.
No mês passado, São Vicente apresentou um proposta de auxílio alimentação, seguindo formato aceito pela Justiça.
Entretanto, ainda segundo a Prefeitura, os sindicatos dos servidores alegaram que as Cestas Básicas dos ativos não foi julgada inconstitucional e pediram à Câmara para não votar a proposta. Os vereadores acataram a solicitação e a proposta segue no Legislativo.
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A Justiça manteve a decisão inicial e a Prefeitura agora busca soluções para encontrar caminhos seguindo os preceitos legais.
A nota divulgada pela prefeitura afirma que "não há saída fácil, pois a decisão do Tribunal de Justiça tem que ser cumprida".
Para isso, "é necessário uma nova lei, criando um novo benefício para que os ativos possam ser pagos", finaliza a nota.
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Em vídeo postado em suas redes sociais na noite desta terça-feira (8), o Prefeito Kayo Amado esclarece que, devido à queda da lei, a Prefeitura se encontra impossibilitada de pagar o benefício em dinheiro aos funcionários. Assista o vídeo completo abaixo:
De acordo com o Prefeito, para que isso fosse possível, o valor teria que ser de acordo com os dias trabalhados, sendo descontado em caso de faltas ou férias.
No vídeo, Amado afirma ainda que deseja, sim, pagar o valor aos servidores, mas que não pode ir contra o ato formal da Justiça.
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