Justiça nega pedido da Rodrimar para permanecer em área em Santos

A empresa é pivô da investigação conhecida como inquérito dos portos, que apura a ligação do presidente Michel Temer com companhias do setor

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23 ABR 2018Por Folhapress19h45
A empresa ocupa uma área em Santos com base em um acordo firmado em 1991Foto: Rodrigo Montaldi/DL

A Justiça Federal de São Paulo rejeitou pedido feito pela empresa Rodrimar para prorrogar o contrato de uma área de terminais portuários que ela explora no porto de Santos. A decisão, do juiz federal Décio Gabriel Gimenez, de Santos, foi publicada nesta segunda-feira (23). Cabe recurso.

A Rodrimar é pivô da investigação conhecida como inquérito dos portos, que apura a ligação do presidente Michel Temer com empresas do setor na época da edição de um decreto que modificou regras de exploração de terminais no país, em 2017.

A empresa ocupa uma área em Santos com base em um acordo firmado em 1991, que já perdeu a validade. A companhia foi à Justiça Federal pedir a prorrogação de seu acordo como forma de compensar supostos prejuízos que teve por a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) ter deixado de providenciar melhorias no porto.

O juiz responsável rejeitou o pedido argumentando que o eventual desequilíbrio financeiro do contrato poderia gerar direito à indenização, mas não à prorrogação contratual. 

Gimenez diz que a extensão do acordo, sem que a empresa se comprometa com investimentos da área, seria "ilegal, abusiva e contrária ao interesse público". Ele defende a realização de uma licitação, mas não determina que a empresa desocupe já o local.

O governo federal já divulgou que pretende fazer uma nova licitação no porto de Santos.

Em outubro de 2017, a Folha de S.Paulo mostrou que a Rodrimar atua com contratos expirados no porto.
Conversas telefônicas interceptadas na época da delação da JBS mostraram Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, fazendo lobby pela prorrogação de contratos antigos do setor portuário, como os da Rodrimar.

Procurada, a empresa disse que vai recorrer assim que for intimada. "As operações continuam normalmente até decisão final da Justiça."