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Justiça impõe regras à Arena Peruíbe

Medidas são para evitar a degradação de ninhos das aves, muitos de coruja, que foram danificados e abandonados

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15 JUL 2020Por Carlos Ratton07h00
Prefeitura de Peruíbe garante que área foi liberada, será urbanizada, com obra iniciada em 30 diasFoto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a importância do ecossistêmica da área da Arena Peruíbe, que a Prefeitura geralmente cede à iniciativa privada para realização de grandes eventos musicais, e resolveu impor à Administração uma série de medidas para evitar a degradação de ninhos das aves no local, muitos de coruja, que foram danificados e outros abandonados devido à grande movimentação antes, durante e depois dos shows.

o Instituto Ernesto Zwarg (IEZ), autor da ação ação civil pública ambiental, juntou laudos que comprovaram que o local é um importante refúgio para aves migratórias, além de coexistirem diversas espécies de aves. O Instituto vai requerer que o local seja considerado Área de Proteção Permanente (APP).

Agora, a Justiça determinou que a Prefeitura proceda todas as condicionantes para proteção dos ninhos antes de novas intervenções na área. Segundo o juiz Paulo Celso Ayrosa de Andrade, será necessário proteger a vegetação nativa no entorno, gerenciando adequadamente os resíduos gerados na implantação, antes e depois do evento; procedimento administrativo junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) caso haja necessidade de supressão da vegetação nativa, corte de árvores nativas isoladas e/ou intervenção em área de preservação permanente para a realização do evento.

Além disso, o magistrado quer isolamento dos ninhos presentes no local respeitando o raio mínimo de 50 metros a partir do ninho, com utilização de cerca ou grade de isolamento que ao mesmo tempo impeça a entrada de pessoas, mas permita o deslocamento dos animais, caso o desejarem; instalação de placas informativas ao longo do cercamento, informando a proibição quanto ao acesso de pessoas no local devido a presença do ninho e a infração ambiental aplicável; disponibilização de profissional devidamente habilitado para manejo de fauna silvestre caso seja necessário, sendo que tal procedimento deverá ser acompanhado por órgão ambiental autorizado à realização de tal procedimento (Guarda Civil Municipal Ambiental e Polícia Militar Ambiental).

E mais: que a empresa responsável pelo evento disponibilize segurança para evitar o acesso de pessoas à área de proteção ao ninho e consulte previamente o Departamento de Fauna, da Secretaria do Meio Ambiente (DeFau/SMA), atentando-se aos prazos e termos constantes na Resolução 36/2018 as SMA.

Prefeitura

A Procuradoria Geral de Peruíbe informa que o Tribunal reconheceu a tese da Prefeitura de que a área, ao contrário do que afirmado pelo Instituto Ernesto Zwarg, não era de preservação permanente, então, não será necessário recorrer à decisão.

Além disso, as condicionantes de fauna para a realização de qualquer evento no local foram feitas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aprovadas pelo Departamento de Fauna Estadual.

Também revela que o pleito de proibição de utilização da área pretendido pelo Instituto também foi julgada inadmissível pois a Cetesb atestou que a área é desprovida de vegetação nativa e não é de preservação permanente e que a área foi liberada para promoção de eventos e inclusive será urbanizada. A obra inicia em 30 dias.