Justiça Federal impõe multa de R$ 30 milhões e anula licenças para tirolesa no Pão de Açúcar

A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou os atos administrativos que permitiam a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar. A decisão, proferida pela 20ª Vara Federal, invalidou as autorizações que viabilizavam a execução do projeto. Além disso, o juiz fixou uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, montante que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O magistrado declarou a nulidade das licenças devido a um "vício insanável", citando a ausência de motivação técnica plausível e a falta de debate público sobre os impactos que a tirolesa geraria no local. Com a determinação, quaisquer construções relacionadas ao projeto entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca estão proibidas.

A Corte ordenou que a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação para as áreas afetadas, incluindo a remoção de entulhos e estruturas provisórias. A CCAPA terá ainda o prazo de 120 dias para apresentar um Plano Diretor de Gestão da área concedida, que vede qualquer ampliação da área construída ou alteração dos usos reconhecidos pelo tombamento federal e pelo título de Patrimônio Mundial da Unesco.

Tal plano deverá ser submetido à 20ª Vara Federal, ao Iphan e ao Comitê Gestor da Unidade de Conservação para avaliação e aprovação.

Posicionamento

Diante da sentença, o Parque Bondinho Pão de Açúcar informou ter recebido a decisão com surpresa e que analisa detalhadamente o teor do texto para se manifestar sobre as medidas cabíveis. O Parque reforçou que sempre atuou em conformidade com a legislação vigente, sob acompanhamento dos órgãos competentes, e que a tirolesa foi desenvolvida "com base em rigorosos critérios técnicos, ambientais e de engenharia".

O que aconteceu?

O projeto previa a instalação de uma tirolesa de 755 metros ligando o Pão de Açúcar ao Morro da Urca. Segundo a ação civil protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023, a CCAPA, sem autorização prévia do Iphan e da Geo-Rio, "mutilou uma rocha do morro do Pão de Açúcar com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa".

A Justiça destacou que a medida "acarreta modificação da paisagem cultural e dano irreversível ao patrimônio geológico nacional". Também foi enfatizado que a associação de moradores da Urca e ambientalistas são contrários à obra. O órgão ressaltou que o Iphan, após tomar conhecimento das ações, teria tentado "ratificar ilicitamente a conduta ao aprovar o projeto executivo apresentado depois do começo das obras, autorizando o prosseguimento do dano".

Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) validou uma liminar que embargava a intervenção. No ano seguinte, o órgão chegou a liberar a retomada, mas o MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os cortes e perfurações nos morros.

Na ocasião, o TRF suspendeu as intervenções novamente até que o STJ se pronunciasse. Embora o STJ tenha decidido, posteriormente, manter a viabilidade da construção, a retomada das obras agora depende da renovação de licenças, que foram anuladas por esta nova sentença.

A maior tirolesa do mundo

Embora a tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, no Rio de Janeiro, não tenha sido autorizada, outras regiões do Brasil seguem investindo nessa modalidade. É o caso de Socorro, no interior de São Paulo, que acaba de se tornar a sede da maior tirolesa do mundo, desbancando a famosa Jais Flight, nos Emirados Árabes. A atração brasileira conta com 3,4 km de extensão em um voo contínuo.

Outra proposta que une adrenalina e natureza é a tirolesa instalada no Parque Caminhos do Mar, que conecta o Planalto ao litoral paulista. O percurso permite que os aventureiros façam a travessia entre São Bernardo do Campo e Cubatão em cerca de 60 a 90 segundos, oferecendo uma vista privilegiada da Serra do Mar.

*Com informações do Extra