Justiça determina que três candidatos vejam as redações do Enem

Os estudantes entraram na Justiça alegando que as notas obtidas nas provas destoam de seus históricos escolares

Comentar
Compartilhar
07 JAN 201420h34

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou vista imediata das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 a três candidatos. Os estudantes entraram na Justiça alegando que as notas obtidas nas provas destoam de seus históricos escolares.

A decisão foi proferida pela juíza Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, da 29ª Vara Federal. Ela estabeleceu também que, em 48h, "se proceda à análise dos recursos administrativos eventualmente interpostos pelos estudantes".

Segundo a magistrada, como a nota do Enem foi divulgada na última sexta-feira (3) e as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - que seleciona os candidatos para vagas em instituições públicas com base na nota do Enem - foram abertas ontem (6), não houve tempo para a revisão das notas do exame. Na decisão, diz “entendo estar presente o fundado receio de dano irreparável”.

Os candidatos podem acessar as notas de cada uma das provas aplicadas, inclusive a nota final da redação no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem/. O espelho da redação, no entanto, com as notas em cada uma competências avaliadas no texto, ainda não foi divulgado.

A justiça do Rio determinou que três candidatos vejam as redações do Enem (Foto: Divulgação)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que ainda não foi notificado, mas que, assim que isso ocorrer, "irá recorrer, baseado no Termo de Ajuste de Conduta, assinado entre o Ministério da Educação e o Ministério Público Federal [MPF], transitado em julgado, que estabeleceu, a partir do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] de 2012, o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes com fins pedagógicos", disse em nota.

A autarquia ressalta que a medida [vista pedagógica] já vem sendo adotada pelo instituto e que, em dezembro de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) reconheceu, "a legitimidade do edital do Enem quanto à autorização de vista pedagógica às provas de redação e editou súmula que, a partir do momento da publicação, orientará a atuação de todos os órgãos judiciários dos 13 estados, mais o Distrito Federal, que compõem a primeira região".

Mais de 5 milhões de candidatos fizeram o Enem em 2013.