Segundo divulgou ontem o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), em seu perfil em uma rede social, o juiz Enoque Cartaxo de Souza julgou improcedente a ação do Ministério Público Estadual que visava impedir a construção do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá. Para o chefe do Executivo, “mais uma etapa foi vencida na direção do desenvolvimento econômico regional”.
Com a decisão, a empresa Icipar Empreendimentos Imobiliários, do Grupo Sonda, está liberada para dar continuidade ao projeto. Segundo Mourão, o empreendimento deve trazer grande impacto econômico para a Baixada Santista, com investimento de cerca de R$ 1,4 bilhão.
“O principal objetivo do complexo é concentrar empresas de diversos segmentos não poluentes em um local onde possam ter acesso fácil às importações e exportações. Não se trata de uma obra para Praia Grande mas sim para toda a Baixada, num momento crítico que o País vive, de fuga de investimentos”, explica. O prefeito ainda acrescenta que a perspectiva é da geração de 15 mil empregos diretos e indiretos. “É essencial neste período de demissões em massa na Usiminas, em Cubatão, e de outros postos de trabalho em toda a Baixada”, completa.
Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo obteve liminar da Justiça proibindo a realização de qualquer obra ou atividade que implique em dano ambiental, como supressão de vegetação, realocação da fauna ou instalação de qualquer máquina na área do Complexo Empresarial Andaraguá.
A decisão foi resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Nelisa Olivetti de Franca Neri de Almeida para prevenir danos ambientais na área do complexo, um parcelamento de solo dotado de aeródromo, empreendimento privado cuja implantação depende do desmatamento de uma área de aproximadamente dois milhões de metros quadrados recobertos por vegetação de mangue e restinga fixadora de mangue.
Na ação, ajuizada contra a empresa Icipar, a Cetesb e o Município de Praia Grande, o MP pedia a suspensão da licença prévia que autorizou obras no local sob o fundamento de que a área forma importante corredor ecológico entre o Parque Estadual da Serra do Mar e o Parque Estadual Xixová Japuí. Todo este processo atrasou o andamento das obras em um ano.
O complexo
O empreendimento Complexo Empresarial Andaraguá será implantado em uma área de 341,74 hectares (3.417.400,00 metros quadrados), cujo projeto básico foi desenvolvido em conformidade com a Lei Complementar nº 473, de 27 de dezembro de 2006, que aprova a revisão do Plano Diretor da cidade. O empreendimento será composto por galpões que serão arrendados para empresas diversas que poderão escoar sua produção por meio do aeródromo que comporá o Complexo Empresarial.
O Complexo Empresarial Andaraguá está previsto no Planejamento Ambiental Estratégico das Atividades Portuárias, Industriais, Navais e Offshore (PINO) que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.