Na próxima quinta-feira (5), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decide, em segunda instância, o recurso sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) que visa impedir a construção do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande. Em decisão em primeira instância, o juiz Enoque Cartaxo de Souza julgou improcedente a ação.
A empresa Icipar Empreendimentos Imobiliários, do Grupo Sonda vem dando continuidade ao projeto. O MP havia obtido, em 2015, liminar da Justiça proibindo a realização de qualquer obra ou atividade na área em que vem sendo implantado o aeródromo por acreditar que houve um imenso dano ambiental. Mas em fevereiro de 2016, a liminar foi derrubada e o projeto mantido.
DEVASTAÇÃO.
Segundo alegam os promotores, “a devastação da área é um acinte à Constituição Federal e à Lei da Mata Atlântica. Será o maior desmatamento do litoral paulista nos últimos anos, aproximadamente 2 milhões de metros quadrados em área de preservação permanente de mangue e de restinga, fixadora de mangue, recoberta por vegetação do Bioma da Mata Atlântica primária e secundária em estágio sucessional avançado, abrigo de espécies ameaçados de extinção.
Afora isso, situa-se na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar e forma importante corredor ecológico entre ele e o Parque Estadual Xixová-Japuí”.
TRÊS MIL
O processo possui mais de três mil páginas. Entre as exceções para se suprimir vegetação de áreas de preservação permanentes, conforme o Código Florestal, esta área de utilidade pública. Porém, os promotores questionam que o empreendimento seria 100% privado.
“O empreendimento é totalmente privado, não pode ser considerado de utilidade pública ou interesse social e não se enquadra nas hipóteses previstas no Código Florestal”, afirmam os promotores na ação.
PREFEITURA
O prefeito Alberto Mourão já se manifestou sobre a questão. Segundo acredita, o empreendimento deve trazer grande impacto econômico para a Baixada Santista, com investimento de cerca de R$ 1,4 bilhão.
“O principal objetivo do complexo é concentrar empresas de diversos segmentos não poluentes em um local onde possam ter acesso fácil às importações e exportações. Não se trata de uma obra para Praia Grande, mas sim para toda a Baixada, num momento crítico que o País vive, de fuga de investimentos”, explicou o chefe do Executivo na ocasião em que liminar foi derrubada.
O prefeito ainda acrescentou que a perspectiva é da geração de 15 mil empregos diretos e indiretos. “É essencial neste período de demissões em massa na Usiminas, em Cubatão, e de outros postos de trabalho em toda a Baixada”, completa.
O projeto de Praia Grande é o terceiro na região. Os outros dois – Guarujá e Itanhaém – são destinados a transporte somente de pessoas.
O PROJETO
O empreendimento Complexo Empresarial Andaraguá e o terceiro em andamento e expectativa na Região Metropolitana da Baixada Santista. Será implantado em uma área de 341,74 hectares (3.417.400,00 metros quadrados), cujo projeto básico foi desenvolvido em conformidade com a Lei Complementar nº 473, de 27 de dezembro de 2006, que aprova a revisão do Plano Diretor da cidade.
O empreendimento será composto por galpões que serão arrendados para empresas diversas que poderão escoar sua produção por meio do aeródromo.
O Complexo Andaraguá está previsto no Planejamento Ambiental Estratégico das Atividades Portuárias, Industriais, Navais e Offshore (PINO) que está sendo desenvolvido pelas secretarias de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Estado.