Justiça concede reintegração de posse nos conjuntos do Bolsão 9

Estado e Prefeitura solicitaram simultaneamente a medida

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27 FEV 201321h04

Tanto as 597 unidades habitacionais sob responsabilidade do Governo de São Paulo/CDHU, como as 173 unidades da Prefeitura no Imigrandes II, que foram invadidas logo após as enchentes da semana passada, deverão ser desocupadas, conforme decisões do juiz Sérgio Ludovico Martins, nos pedidos de reintegração de posse solicitados simultaneamente pelos dois governos. Oficiais de justiça deverão entregar a intimação da justiça para desocupação dos imóveis em prazo de 24 horas.

A decisão é semelhante, nos processos 0001492-90.2013.8.26.0157 (Estado) e 0001491-08.2013.8.26.0157 (Município), observando o juiz que, embora considerando as origens sociais destas condutas, não pode menosprezar a ordem social, o que levaria à anarquia, e que a chuva torrencial da última sexta-feira (22) efetivamente deixara várias famílias desabrigadas, mas isso não justifica a invasão.

Ação social

A expectativa das autoridades é que as pessoas se conscientizem da ilegalidade e deixem pacificamente o local, pois as unidades invadidas já estavam destinadas a outras famílias cadastradas nos planos habitacionais do município. Inclusive, 44 unidades do Imigrantes II deveriam ter sido entregues esta semana às famílias contempladas, o que precisou ser adiado por causa das chuvas e invasões.

A Justiça concedeu reintegração de posse nos conjuntos do Bolsão 9 (Foto: Novo Milênio)

O perfil social dos invasores é bastante heterogêneo, tendo sido recebidas informações quanto à existência, entre eles, de pessoas residentes em pontos do município não prejudicados pelas chuvas e mesmo procedentes de outros municípios, que tentam aproveitar a oportunidade para obter vantagens pessoais. Mas há também situações de pessoas que realmente precisam de assistência social e habitacional. Para estes últimos, a Prefeitura está disponibilizando toda a assistência, com acomodação, alimentação, vestuário, acompanhamento de saúde, entre outras medidas.

O conjunto habitacional não é o local adequado para procurar atendimento social. Inclusive, o Governo Municipal disponibilizará ônibus a estas pessoas, para transportá-las aos locais de atendimento social.