SEDUC

Justiça bloqueia bens de vereador de Praia Grande

O bloqueio tem como objetivo garantir o ressarcimento do suposto prejuízo e que ambos não venham delapidar seus patrimônios

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11 OUT 2019Por Carlos Ratton08h00
Vereador Hugolino Ribeiro acredita que não cometeu improbidade enquanto secretário de Esportes de Praia GrandeFoto: Nair Bueno/DL

O desembargador Antônio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), declarou a indisponibilidade dos bens do vereador Hugolino Alves Ribeiro (MDB) e da empresa Sobira até o valor de R$ 1,6 milhão (R$ 1.694.178,20, por suposta improbidade administrativa. O bloqueio tem como objetivo garantir o ressarcimento do suposto prejuízo e que ambos não venham delapidar seus patrimônios.

A decisão é oriunda de uma ação promovida pelo promotor de Justiça Marlon Machado da Silva Fernandes. Ele pede ressarcimento do prejuízo ao erário corrigido e a aplicação de multa no valor do dobro do prejuízo causado (R$ 3.388.356,00). Também a perda da função pública do parlamentar, a suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos, e a proibição de contratar com o Poder Público.

Segundo a ação, em 2014, quando Hugolino era Secretário de Esportes, a Prefeitura de Praia Grande renovou contrato para locação do imóvel de propriedade da Sobira, que até hoje abriga a Escola Estadual Magali Alonso e a sede da Secretaria de Esportes e Lazer.

O contrato de renovação foi assinado em janeiro e, em fevereiro (já no mês seguinte) a defesa civil interditou o prédio para que a Administração realizasse uma reforma estrutural do imóvel por R$ 1,7 milhão. O MP entende que houve prejuízo aos cofres públicos.

O vereador Hugolino Ribeiro acredita que não cometeu irregularidade. "Quando assumi a Secretaria, me deparei com um prédio totalmente sucateado. Ele chegou até a ser interditado. Para romper o contrato, a Prefeitura teria que entregar o imóvel do jeito que recebeu. Então, a reforma teria que ser feita de qualquer forma. Além disso, jamais encontraríamos um imóvel semelhante pelo valor de aluguel igual ou inferior (R$ 26 mil). Então, assinamos um novo contrato e iniciamos a reforma. Eu praticamente não tive escolha", justifica.