Justiça argentina determina fechamento de refinaria da Petrobras em Bahia Blanca

O juiz do 2º Juizado Civil e Comercial, acatou a medida cautelar porque os certificados de descarga de efluentes gasosos estão vencidos desde 2003

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08 MAR 201315h14

A Justiça argentina determinou o fechamento da refinaria da Petrobras em Bahia Blanca, na província de Buenos Aires, a partir das 6 da manhã desta sexta-feira (8). A medida é por tempo indeterminado e foi motivada por um pedido de moradores da região onde está localizada a refinaria. O juiz Rubén Moiola, do 2º Juizado Civil e Comercial, acatou a medida cautelar porque os certificados de descarga de efluentes gasosos estão vencidos desde 2003, assim como os de adequação ambiental, vencidos desde 2009, e a empresa não apresentou plano para correção e readequação após a morte de um operário.

A assessoria de imprensa da Petrobras informou ao Broadcast que, por enquanto, a companhia não vai se pronunciar sobre a decisão judicial. Mas uma nota oficial poderia ser distribuída ainda hoje sobre o caso.

A decisão da justiça da província de Buenos Aires foi tomada após confirmação do Organismo Provincial de Desenvolvimento Sustentável (OPDS) de que os planos apresentados pela Petrobras não foram aprovados pelo organismo. Na ação, segundo fonte da OPDS, os moradores reclamam de diariamente inalarem gases que provocam alergias, vômitos, náuseas e dores de cabeça. O líder sindical representante dos 500 operários da refinaria, Fabio Pierdominici, afirmou que estão todos "surpresos e preocupados com a medida porque não há motivos claros que justifiquem o fechamento".

A refinaria, chamada Dr. Ricardo Eliçabe, já enfrentou outras medidas similares há cerca de três anos, determinadas pelo próprio OPDS. Em 2011, uma explosão na refinaria matou um de seus operários e teve que ser fechada. Com uma capacidade de refino de 30 mil barris de petróleo por dia, equivalentes a cerca de 5% da capacidade nacional, a unidade de Bahia Blanca estaria sendo vendida para uma empresa petrolífera local, Oil Combustible, segundo fonte familiarizada com as negociações.