Cotidiano
Processo acusa a plataforma de reajustes acima da inflação, redução de benefícios e mudanças unilaterais nos contratos dos assinantes
Luana Fernandes Domingos
Publicado em 08/02/2026 às 15:18
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Entre os principais pontos citados estão a diminuição do catálogo, o encerramento de planos antigos e alterações nas regras de uso simultâneo de telas / Divulgação/Netflix
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A Netflix voltou ao centro do debate sobre direitos do consumidor no Brasil. A plataforma de streaming é alvo de uma ação civil pública que pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, movida pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba). A empresa afirmou que não irá se manifestar sobre o caso.
O processo foi protocolado na Vara das Relações de Consumo de Salvador e questiona uma série de mudanças adotadas pela Netflix nos últimos anos. Segundo a entidade, a empresa teria promovido reajustes considerados desproporcionais, acima da inflação, sem oferecer contrapartidas claras em melhorias do serviço, além de reduzir benefícios anteriormente disponíveis aos assinantes.
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Entre os principais pontos citados estão a diminuição do catálogo, o encerramento de planos antigos e alterações nas regras de uso simultâneo de telas. A política conhecida como “residência Netflix”, criada para restringir o compartilhamento de senhas, é apontada como uma das práticas mais problemáticas, ao impor cobranças adicionais para manter funcionalidades antes incluídas no contrato.
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De acordo com a Aceba, as alterações teriam sido feitas de forma unilateral, quebrando a previsibilidade contratual e colocando o consumidor em desvantagem excessiva. A ação também questiona a migração compulsória de assinantes para planos com anúncios ou a necessidade de contratar opções mais caras para continuar assistindo aos conteúdos sem publicidade.
A entidade sustenta que essa lógica cria uma escolha forçada: aceitar anúncios ou pagar mais caro para manter a experiência anterior. No entendimento da associação, a prática viola princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os relacionados à transparência e à liberdade de escolha.
O processo destaca ainda que consumidores considerados hipervulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, seriam impactados de forma mais intensa pelas mudanças, sobretudo pela introdução de anúncios em um serviço que antes não os exibia.
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Outro ponto central da ação envolve o plano com anúncios. Segundo a Aceba, há incompatibilidade do serviço com determinados modelos de Smart TVs e aparelhos mais antigos, informação que nem sempre seria apresentada de forma clara no momento da contratação. Em alguns casos, os consumidores só perceberiam a limitação após aderir ao plano.
Como alternativa, a Netflix indicaria a troca para planos mais caros ou até a substituição do aparelho. Para a associação, a conduta pode configurar falha grave de informação e até indução à venda casada, prática proibida pela legislação brasileira. O processo também cita o alto volume de reclamações registradas em plataformas como o Reclame Aqui, apontando que os problemas seriam recorrentes e estruturais.
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Esta não é a primeira vez que a Netflix enfrenta questionamentos no país. Em 2024, a empresa foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo devido às mudanças nas regras de compartilhamento de senhas. Órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais também já adotaram medidas contra a plataforma.
Embora a empresa não divulgue oficialmente o número total de assinantes no Brasil, estimativas indicam cerca de 29,9 milhões de usuários ativos mensais no plano com anúncios, o que amplia o alcance das decisões judiciais que possam ser tomadas.
A ação no Brasil ocorre em meio a um cenário de maior escrutínio global sobre grandes plataformas de streaming. A Netflix está envolvida em discussões internacionais sobre concentração de mercado, especialmente após negociações envolvendo a Warner Bros., dona do catálogo da HBO Max. Analistas apontam que movimentos desse tipo tendem a intensificar o debate sobre preços, diversidade de conteúdo e direitos do consumidor.
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Em eventos recentes, o CEO da empresa, Ted Sarandos, admitiu que novos reajustes não estão descartados e afirmou que usuários insatisfeitos podem optar pelo cancelamento do serviço.
No pedido final, a Aceba solicita que a Justiça determine medidas para impedir novas alterações unilaterais nos contratos e reconheça o dano moral coletivo. O caso agora aguarda análise judicial e pode ter impacto direto sobre a atuação da plataforma no mercado brasileiro.
