Jurista questiona suposta omissão de vereadores sobre 'chequinhos'

A ‘zona de conforto’ que alguns vereadores de Santos estão com relação ao já conhecido ‘Escândalo dos Chequinhos’, alvo dos ministérios públicos estadual e federal, além da Polícia Federal (PF), começa a ser ­questionada.

Ontem, inconformado com a denúncia da enfermeira e ‘ex-chequinho’ Ivete Vargas Dantas, nomeada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para assumir o cargo ao qual prestou concurso menos de 24 horas após ter seu drama publicado no Diário do Litoral, o juiz federal do trabalho aposentado Gilson Ildefonso de Oliveira resolveu se manifestar.

“Torna-se urgente a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a grave situação, baseada no artigo 21 de Lei Orgânica Municipal”, afirma.

Oliveira, que também foi promotor de Justiça, afirma que “a omissão dos vereadores significa conluio com o chefe do Executivo (Paulo Alexandre) e um ‘dar de ombros’ aos munícipes da terra do Patriarca da Independência”, completa o jurista.

Ele vem acompanhando o assunto pela imprensa e acredita que o vídeo e os documentos apresentados pela enfermeira, veiculados em reportagem exclusiva no Diário, na última terça-feira (17), são suficientes para os parlamentares tomarem uma atitude.

“A questão conhecida como ‘chequinho’ está muito mal explicada. Existe denúncia da contratação de dezenas de trabalhadores que atuam como apoiadores do governo municipal de modo informal, anômalo, sem previsão legal ou constitucional. A prestação de serviços dos ‘chequinhos’ é pessoal, contínua, onerosa e envolve subordinação, modelo exercido por um servidor público concursado. Tudo errado e a Câmara se omite”, dispara o juiz aposentado.

Peça-chave

Ivete Vargas já é uma das peças- chave para substanciar as investigações sobre pagamento a terceiros via depósito bancário sem identificação do depositante e, o pior, com fortes indícios de supressão de contribuição social ­previdenciária (sonegação fiscal), em andamento em órgãos ­independentes.

A PF já estava investigando possível apropriação indébita e frustração de direito assegurada por leis trabalhistas, infringindo o Código Penal Brasileiro.

No vídeo, a enfermeira revela ao vereador Evaldo Stanislau (Rede), não só a condição precária que estava, como a de várias pessoas da área da saúde – enfermeiras e até médicos – que prestam serviços à Prefeitura.

Ela apresentou vasta documentação entre outras cópias de plantões, recibos de pagamentos e até extratos bancários provando depósitos não identificados em sua conta corrente, semelhante ao que vem sendo denunciado pelo Diário desde fevereiro último.

Segundo apurado, há um possível esquema institucionalizado, sem vínculo empregatício, em que o colaborador entrega à Prefeitura o RG, CPF e número da conta corrente. A cada 30 dias, são depositados valores em dinheiro sem identificação do depositante.   

Ivete Dantas comprova que começou como folguista e trabalhou um ano - entre abril de 2015 a abril último – no Pronto-Socorro Central e no da Zona Noroeste fazendo triagem de casos de urgência e emergência.

Ela foi aprovada em concurso mas não havia sido chamada até a última terça-feira. Ela iniciou na Prefeitura cobrindo plantões. Tudo com escalas, obrigações, metas a cumprir e hierarquia definida, como se fosse funcionária pública.

As revelações da enfermeira ganharam as redes sociais. Muitos santistas, principalmente os que acessaram a reportagem pelo site do jornal, mostraram-se indignados como o juiz.