O juiz da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Santos, Fernando César do Nascimento, decidiu condenar a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) a conceder a tarifa social ao jovem especial Elivaldo dos Santos Júnior, que proporciona um desconto de 65% na conta de energia.
A ação foi movida pela mãe do rapaz que é especial. Ela utilizou a Defensoria Pública, por intermédio do defensor Thiago Santos de Souza, que há três anos havia conquistado na Justiça outro benefício ao jovem, conforme publicou com exclusividade o Diário do Litoral na ocasião.
A Justiça determinou uma multa de R$ 500,00 para cada futura cobrança indevida e a CPFL terá ainda que arcar com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00. A empresa vai recorrer da sentença, proferida em 14 de setembro último.
“Havíamos conseguido para ele uma cama elétrica hospitalar que facilitou muito em sua higiene. Agora, conquistamos a tarifa social e ainda estamos trabalhando numa ação com pedidos de liminares para garantir um auxílio aluguel – até que ele garanta uma moradia adequada às suas necessidades (térrea) por intermédio de políticas habitacionais – e a inserção de sua mãe como ambulante na Prefeitura, porque ela não consegue emprego regular por ter que se dedicar ao menino”, afirma o defensor Thiago de Souza.
Luta dura três anos
Em 25 de agosto de 2014, o Diário do Litoral publicou a história de Elivaldo Júnior, que havia conquistado, via Defensoria, uma ação contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que passou a ser obrigada a fornecer água gratuitamente à sua residência, localizada na Rua Campos Melo, 208, na Vila Mathias.
Elivaldo é especial (possui hidrocefalia). Sua família – mãe e irmão também menor – vivia com pouco mais de um salário mínimo. Hidrocefalia é, de forma genérica, a acumulação de líquido no interior da cavidade craniana que pode causar lesões no tecido cerebral e aumento e inchaço do crânio. Ele também havia sido submetido a uma vesicostomia – uma conexão criada cirurgicamente, entre a bexiga urinária e a pele, para drenar urina da bexiga em pessoas com obstrução do fluxo urinário normal.
À época, além da água, Thiago Souza havia conquistado uma cadeira de rodas motorizada e fraldas especiais descartáveis para o adolescente. O equipamento de locomoção foi cedido pelo Estado e os descartáveis pelo Município.
CPFL
Procurada, a CPFL Piratininga informa que recorrerá da decisão do juiz da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Santos, Fernando César do Nascimento, pois a legislação estabelece que para ter acesso a este benefício, é imprescindível que os clientes sigam todos os requisitos necessários, previstos na Resolução 414 e na Lei de Assistência Social.