Jornalistas repudiam fim da exigência do diploma

Nunca uma notícia deixou tão estarrecidos profissionais de imprensa. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão foi o assunto principal em pauta nas redações dos veículos de Comunicação e nos sindicatos, ontem.

Jornalistas correram o dia em busca de respostas para suas reportagens sobre o assunto e, principalmente para sanar dúvidas sobre sua própria situação enquanto profissional de imprensa.

A decisão por oito votos a um foi em atendimento ao recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.

O voto do relator, presidente do STF Gilmar Mendes, em favor da dispensa do diploma foi seguido por mais sete ministros presentes, com exceção de Marco Aurélio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento.

As grandes perguntas da categoria são: O que as empresas de Comunicação vão fazer a partir da liberação para contrato de pessoal sem formação específica em jornalismo? Quando a decisão do STF começará a surtir efeito? Como será o futuro do jornalista diplomado? Onde o jornalista com formação de nível superior terá prioridade na contratação e seu piso salarial garantido? Por que a esfera máxima do Judiciário brasileiro entende não ser constitucional a exigência do diploma de jornalista? Nunca foi tão difícil perguntar o que, quando, como, onde e por que? Talvez, este venha a ser o texto que a categoria mais receia ter que escrever em páginas que reportam a conquista de uma profissão regulamentada e reconhecida pelos ministérios da Educação e do Trabalho.

Porém, assim como os profissionais de imprensa, as entidades sindicais também se preocupam com o futuro do mercado de trabalho para os jornalistas. O secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, André Freire, disse que, neste primeiro momento, a posição do sindicato é que “a medida atende uma demanda patronal que acarretará no prejuízo da qualidade da informação. Quem perde com isso é a sociedade. Mas, o sindicato não vai perder sua função de defender a categoria”, afirmou.

“Estamos estarrecidos. Essa medida é uma afronta à classe jornalística, uma decisão equivocada, baseada em argumentos absurdos. É a primeira vez que o Judiciário beneficia a ilegalidade”, declarou o presidente da Diretoria Regional de Santos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Carlos Ratton.    

Tanto Freire quanto Ratton disseram que a profissão continua regulamentada e, portanto, as conquistas da categoria não serão afetadas. E, de acordo com Ratton, os jornalistas diplomados ainda poderão ser amparados nas convenções de trabalho. “A convenção coletiva é um acordo entre patrão e empregado, então poderemos negociar a contratação de profissionais com diplomas”. 

Até o final desta semana, entidades sindicais regionais, estaduais e de esfera nacional se mobilizarão convocando reuniões para debaterem de que forma reagirão para defender os profissionais de imprensa.

Mobilização na Baixada

A Diretoria Regional de Santos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que representa os jornalistas da Baixada Santista e Vale do Ribeira, convocou reunião no início da noite de ontem para definir os rumos da mobilização contra a decisão do STF.

Jornalistas e professores universitários que participaram da reunião, deliberaram pela realização de uma manifestação em repúdio à decisão do STF, na sessão da Câmara Municipal de Santos, na próxima segunda-feira, às 18 horas. A iniciativa da categoria, tem por objetivo sensibilizar os vereadores para a importância da exigência o diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O sindicato pretende ainda mobilizar os universitários para a defesa do diploma. O vereador da Câmara de Santos, Marcelo Del Bosco Amaral (PPS), encaminou requerimento à Mesa Diretora para que seja oficiado ao Congresso Nacional que apresente nova proposta para a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, com base na declaração do ministro das Comunicações Hélio Costa de que a iniciativa de elaborar um projeto de lei beneficiando a categoria partisse de parlamentares do Congresso.

Apoio da Apeoesp

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é solidária aos jornalistas e repudia a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com o diretor estadual da entidade, Carlos Amado, a não obrigatoriedade do diploma de jornalismo favorecerá apenas ao lucro dos empresários que buscarão baratear o salário da profissão.

“Além disso, essa decisão abre brecha para que eles estendam a não obrigatoriedade para outras categorias, inclusive para a educação”, disse Amado.