23 de Abril de 2024 • 22:32
O secretário de Habitação de Itanhaém, Rogério Bechelli esteve na última quarta-feira (6) em São Paulo reunido com o coordenador da Baixada Santista do Programa Cidade Legal, Daniel Rodrigues, para tratar sobre a renovação do contrato do programa na Cidade.
A parceria entre o Governo do Estado e o Município irá proporcionar a regularização de loteamentos de áreas de Itanhaém que se encontram em situação irregular. Vale lembrar que com a legalização, o morador terá direito ao termo de concessão especial para registro em cartório e sua moradia regularizada.
Estiveram presentes também no encontro a secretária-adjunta de Habitação, Mara Sanches, e o diretor de assuntos fundiários, Wilson Carlos do Nascimento.
Cidade Legal
O programa Cidade Legal é uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. O objetivo é promover auxílio aos Municípios, mediante a orientação e apoio técnicos para ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal, de acordo com o Decreto Estadual n° 52.052, de 13 de Agosto de 2007.
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