Itanhaém fiscaliza comércio em situação irregular

A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está intensificando a fiscalização em pontos de comércio e de ambulantes neste verão. Com vinda de muitas turistas para a Cidade, cresce o número de ambulantes irregulares, inclusive muitos desses são de fora do Município.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Eliseu Braga Chagas, o intuito de seguir os trabalhos de fiscalização vai além de obter reflexos de crescimento na economia, é também aproximar o comerciante do poder público, somado a boa qualidade de serviço que o munícipe e o turista recebem. “Nosso papel é estar ao lado do empresário”, afirma.

A força-tarefa conta no momento com um reforço especializado de quinze fiscais e de três viaturas, que periodicamente fazem rondas na Cidade, verificando se determinando comerciante está ou não legalizado junto à Prefeitura. Nesse trabalho há também o apoio a Vigilância à Saúde, que auxilia no parecer das normas sanitárias.

Se for constado qualquer problema ou mesmo a falta da licença, o comerciante será primeiramente notificado. Se houver a reincidência, este terá seu material apreendido, seguido de multa, que será variável de acordo com a situação do vendedor. A mercadoria apreendida poderá ser revista somente com a apresentação de nota fiscal. O vendedor, porém, estará impedido de comercializá-la até que ele regularize sua situação e obtenha a licença. A partir disso, num prazo de 30 dias da mercadoria não ser reclamada - não sendo perecível, esta poderá ser encaminhada para o Fundo Social de Solidariedade do Município, ou ser destruída.

Na situação de venda de alimentos, esses são os que exigem maior cautela, não apenas pela visando a procedência e a legalização de sua venda, mas também um parecer da Vigilância à Saúde.

Os números apontam que comércio na Cidade teve um crescimento significativo, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Isso porque, em 2013, o número de estabelecimentos cadastrados foi de 798, já o quadro de microempresários foi de 341. Um crescimento de 27% em comparação ao ano de 2012. O secretário Eliseu Braga considera que esses números ainda poderão crescer ainda mais neste ano.

Regulamentação

Em caso do comerciante queira obter sua regularização, deve comparecer ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Call Center), no Paço Municipal Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, no Centro), nos guichês 13 e 14. O interessado deverá estar munido com RG, CPF, título de Eleitor, comprovante de residência, foto 5X7 e um atestado de saúde.