IPVA zero: Alesp aprova isenção para motos de até 180cc e beneficia milhões em SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei do Governo do Estado que concede isenção total de IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas. A medida, que beneficia veículos de propriedade de pessoas físicas, deve alcançar 4,3 milhões de unidades, o que representa 76,3% de toda a frota de duas rodas do estado.

O benefício está previsto para começar a valer em 1º de janeiro de 2026, sendo aplicado exclusivamente aos veículos que estiverem com o registro e o licenciamento em situação regular. O texto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, que destacou o impacto social da proposta, especialmente para entregadores e prestadores de serviço que utilizam a moto como ferramenta de trabalho.

"Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas", afirmou o governador. Atualmente, o estado de São Paulo possui cerca de 5,7 milhões de motocicletas registradas.

Com a mudança na Lei nº 13.296/2008, a maioria esmagadora desses proprietários deixará de pagar o imposto anual, uma medida planejada com base nas projeções fiscais e na atualização da Tabela Fipe para o próximo ciclo.

A aprovação foi celebrada como um reconhecimento do papel econômico das motocicletas na mobilidade urbana e no sustento de trabalhadores autônomos. Além do alívio financeiro, o projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que a renúncia de receita não comprometa as contas públicas do estado para os próximos anos.