IPTU: Vereadores de SV aprovam aumento em 82 segundos

Um munícipe teve o cuidado de cronometrar. Os vereadores de São Vicente levaram exatos 82 segundos para aprovar a possibilidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Vicente ficar até 15% mais caro a partir de janeiro de 2018, o que causou indignação nas redes sociais e forte manifestação de lideranças ontem.

O Projeto de Lei Complementar 34/2017, de autoria do prefeito Pedro Gouvêa (PMDB), foi aprovado definitivamente na Câmara, no último dia 5, por 11 votos a zero, numa sessão ocorrida às 15 horas, com ausência de seis parlamentares e praticamente sem o acompanhamento da população. O mesmo munícipe que mediu o tempo alerta que a proposta é cinco vezes mais que a inflação projetada para 2017.

Segundo o projeto, o lançamento do imposto teve como base de cálculo o valor venal dos imóveis e o valor total do recolhimento devido a título de Taxa de Serviços Urbanos (TSU), fixado este ano, servirá de base para o cálculo do valor a ser pago em 2018, sendo que o reajuste não poderá ser superior aos índices de atualização monetária aprovados pelo Governo Federal.

OPINIÕES

O professor Maykon Rodrigues dos Santos, pós-graduado em Gestão Pública, revela que o prefeito “Pedro Gouvêa se elegeu prometendo bilhões do Governo do Estado em investimento. Não chegaram nem centavos. Agora, pede dinheiro emprestado e quer aumentar o IPTU bem acima da inflação. Isso é estelionato eleitoral”, acredita, adiantando que os moradores da Área Continental deverão ser os mais atingidos.

O ex-candidato a prefeito e segundo colocado nas últimas eleições, Kayo Amado, revelou ontem que durante a campanha, alertou para o mau uso do dinheiro público nos governos anteriores e a importância de não se gastar mais do que se arrecada para quem assumisse a Prefeitura. “Foram prometidos bilhões em recursos, estaduais e federais, para sanar as contas de São Vicente e construir uma cidade de faz de conta, que só poderia existir na cabeça deles, dado o momento do país e da cidade. Estes recursos nunca chegaram e este aumento do IPTU é a demonstração clara disso. Foi um conto de fadas espalhado em campanha para vencer uma eleição. Mentiu ao deixar o cidadão acreditar que resolveria a crise financeira da cidade. Mas, para disfarçar as dificuldades, os vereadores agora votam tudo no meio da tarde, com medo da opinião ­popular”, desabafou.  

MP

O advogado Luiz Carlos Gianelli (foto) está sugerindo que a população procure o Ministério Público (MP), pois acredita que há indícios de que a sessão da Câmara não atendeu os requisitos formais. Ele vê possibilidade de Pedro Gouvêa sofrer a primeira ação civil pública de seu mandato. “O MP pode abrir um inquérito civil público e uma ação. “O limite anual da inflação foi de 3,48%. Vivemos uma estagnação econômica e 15% vai acabar gerando mais inadimplência. Ao invés do aumento de IPTU, deveria ser feito contingenciamento do gasto público, diminuição de secretarias e cargos comissionados (enxugar a máquina administrativa) e fomento do Refis”, afirma.

O advogado tem esperança que o prefeito não sancione a lei. “Ele pode voltar atrás. Ele não é obrigado a sancionar se descobrir que houve um erro nos cálculos que apontaram o percentual”, afirma Gianelli, que está instruindo a população a aproveitar a possível ida ao MP e questionar o horário da sessão da Câmara que impossibilita a população de exercer o seu direito democrático de fiscalizar a atividade ­parlamentar.

PREFEITURA

Devido a repercussão virtual, a Prefeitura se apressou em enviar nota sobre a questão para a imprensa. Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), revela que o reajuste é feito pela inflação, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atualização pela inflação será aplicada a cerca de 90% dos imóveis do ­município.

A Administração Municipal, no entanto, está corrigindo distorções existentes em parte da Cidade o que, em alguns casos, poderá gerar reajuste acima da inflação. A Lei Complementar Nº 875/17, publicada no sábado (7), limita esta atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) em até 15%.
Conforme estudos elaborados pelos técnicos da Sefaz, a maioria dos lançamentos dos imóveis não chegará a 13% de atualização – a estimativa inicial é que seja aplicado a apenas 10% dos lançamentos. “A correção ocorre porque a PGV, aprovada há 7 anos, pela Lei Complementar Nº 642/10, nem sempre detecta casos de variações entre o valor venal do imóvel e o valor de mercado”, explica.

A Prefeitura de São Vicente está licitando o lançamento de carnês de IPTU de 2018. Quando o munícipe receber o documento em sua casa, deverá verificar se o valor de sua propriedade está compatível com a realidade do mercado. Caso não esteja de acordo, poderá fazer um pedido de revisão do valor venal, em 30 até dias. Essa solicitação será analisada por uma comissão autônoma e ­independente, que avaliará se o contribuinte tem razão, se for o caso, o valor poderá ser ­reduzido.