IPTU 2010 aumenta 4,2%; reajuste repõe inflação do período

Prefeito explicou que aumento no IPTU reflete apenas 10% do que seria aplicável pela planta genérica, que aponta uma supervalorização dos imóveis na Cidade

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22 JAN 201323h51

Contribuintes de Santos receberão o carnê do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) com reajuste de 4,2%, até o dia 30 de dezembro. O anúncio foi feito ontem à tarde à imprensa pelo prefeito João Paulo Tavares Papa e pela secretária de Finanças Mírian Cajazeira Diniz.

Papa explicou que o IPTU foi reajustado pelo índice de inflação IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) cuja reposição é de 4,2%. O prefeito observou que os imóveis de Santos tiveram uma valorização média de 47,84% nos últimos dois anos, mas que não é possível aplicar o reajuste do IPTU na mesma proporção. “Estamos aplicando apenas 10% do reajuste que seria aplicável caso a planta genérica fosse aplicada”, afirmou o prefeito.

Segundo a secretária de Finanças, o reajuste do IPTU vai gerar um impacto financeiro adicional de R$ 10 milhões na arrecadação do próximo ano. Segundo Mírian, hoje o Município tem 182 mil lançamentos e para 2010 estão sendo cadastrados mais 2 mil unidades imobiliárias. Levantamento da Prefeitura aponta a construção de 16.093 novos lançamentos de interesse social no período de 1998 a 2008.

Ainda de acordo com a secretária, a arrecadação em cota única se manteve a mesma, ou seja, 10% dos contribuintes quitaram o imposto à vista este ano. Porém, a inadimplência aumentou e o quadro apresenta em torno de 22% dos contribuintes em débito com a Prefeitura. Mírian disse que a distribuição dos carnês começará a partir da segunda quinzena de dezembro.

Precatórios

Aproveitando a coletiva de imprensa de ontem, o prefeito esclareceu o motivo da recomendação de rejeição de suas contas de 2005 e 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Papa explicou que desde 2005, a legislação determina a rejeição de contas de prefeituras com dívidas de precatórios.

Ainda conforme a lei, o Município é obrigado a pagar o equivalente a 10% do montante de dívidas passadas e os precatórios do ano vigente, todo ano. O prefeito afirmou que já honrou o pagamento de R$ 87 milhões em precatórios, nos últimos cinco anos.

Reforma Administrativa

O prefeito adiantou ainda que enviará à Câmara Municipal ainda este ano, o projeto de reforma administrativa. Segundo ele, o primeiro ajuste será “fortalecer as regionais (administrações), o segundo será criar condições para dar prioridade ao programa Santos Novos Tempos, o terceiro será a otimização das secretarias já existentes e o quarto será o setor de ciência e tecnologia”.