Fiscais do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão do governo do Estado de São Paulo que tem como finalidade proteger o consumidor, avaliam na próxima segunda-feira, 30 de maio, as balanças utilizadas em feiras livres nos municípios de Praia Grande e São Vicente.
Os comerciantes devem procurar pelo serviço de verificação das balanças, para avaliação dos equipamentos, na Delegacia de Ação Regional do IPEM-SP em Santos, localizada na Rua Amazonas, 83 - Campo Grande. O atendimento será feito das 9h às 16h.
Os instrumentos encaminhados ao órgão passarão por testes de erros de medição, de acordo com a determinação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Também são examinadas características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.
Ao levar sua balança ao IPEM-SP, o feirante deve certificar-se de que o aparelho está devidamente limpo. Além disso, será preciso apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa metrológica. Vale ressaltar que a Guia de Recolhimento da taxa será fornecida no momento da verificação dos instrumentos, devendo ser quitada antes da retirada dos instrumentos do local. O valor da taxa é aplicado de acordo com o tipo de instrumento.
A partir de junho, os fiscais do IPEM percorrerão as feiras livres dos municípios com o objetivo de verificar se as balanças utilizadas estão corretas. O intuito da ação é garantir que o consumidor pague pelo produto que efetivamente está adquirindo.
O feirante que estiver com balança irregular será autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao IPEM-SP, que define multa de R$ 451 a R$ 25 mil, dobrando no caso de reincidência.
Outras informações podem ser obtidas na Delegacia de Ação Regional do IPEM-SP em Santos, pelo telefone (13) 3235-7815 ou (13) 3235-3684, além de pessoalmente na Rua Amazonas, 83 - Campo Grande.
Orientação aos consumidores
O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.
