A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santos abriu inquérito civil para apurar denúncia de superfaturamento em três contratos assinados pela Secretaria de Comunicação e Resultados (Secor), da Prefeitura de Santos. Os contratos somam pouco mais de R$ 16,8 milhões.
A denúncia é do presidente da Associação Comunitária do Bairro do Macuco, Nilson Sartori, e refere-se aos contratos envolvendo a FSB Divulgação Ltda, na ordem de R$ 7,56 milhões para prestar serviços de Assessoria de Imprensa; a Puxe Comunicação Ltda, pelo valor de R$ 8,52 milhões (serviço de Publicidade e Propaganda); e, por fim, a Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan), pelo montante de R$ 727,2 mil, para digitação e revisão de textos de atos oficiais, veiculados no Diário Oficial do Município (DOM).
Sartori salienta que, apesar dos valores, em junho de 2014, foi publicado um aditamento ao contrato da Puxe, cujo valor não foi mencionado no DOM e, ainda, que o contrato com a Prodesan ocorreu com dispensa de licitação.
O promotor Daniel Gustavo Costa Martory solicitou explicações ao então secretário Rivaldo Santos, solicitando que ele apresentasse esclarecimentos, em especial sobre as empresas, encaminhando cópias dos contratos e documentos relacionados às licitações e a dispensa (no caso da Prodesan), o que já foi feito.
Mais explicações. Além disso, o promotor requisitou uma série de informações, como quantos cargos públicos providos, comissionados ou de contratação provisória existem na Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) relativas às áreas de publicidade, assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas. Além dos números, o Ministério Público (MP) quer saber as funções e atribuições de cada comissionado ou contratado.
Ainda foram solicitadas informações detalhadas sobre os serviços realizados anteriormente aos contratos com a FSB e a Puxe e justificativas sobre a necessidade da contratação das empresas. A Prefeitura também já enviou ao MP as solicitações. As empresas prestadoras dos serviços já teriam também encaminhado documentos e as explicações devidas.
O MP está, atualmente, aguardando resposta de ofício encaminhado no dia 29 de abril ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com prazo de 60 dias para resposta, com objetivo de obter um parecer do órgão sobre as contas do prefeito relativas a 2014.
Considerando a necessidade de prosseguir as investigações, foi dado 180 dias de prazo, a contar de 15 de abril último, para a conclusão do inquérito, que pode gerar uma ação civil pública por improbidade administrativa em prejuízo ao erário.
Prefeitura minimiza inquérito e diz que não há irregularidade
Questionada sobre o inquérito aberto pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santos , a Prefeitura de Santos minimizou o fato.
Em nota, a Administração Municipal disse que o inquérito foi aberto há quase três anos sem apresentação de prova, documento ou qualquer fundamento que demonstre indício de irregularidade nos contratos ou ato ilícito.
A Prefeitura ainda informou que ainda que já prestou todas as informações e encaminhou as documentações solicitadas pelo Ministério Público.
A Reportagem também entrou em contato com a FSB Divulgação Ltda. No entanto, a empresa preferiu não se pronunciar.
Segundo a FSB, o processo foi todo conduzido pela Prefeitura de Santos. Então, no entendimento da empresa, cabe somente à Administração Municipal responder.
O Diário do Litoral tentou entrar em contato com a Puxe Comunicação Ltda, e com a Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan), mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
A Puxe fechou um contrato no valor de R$ 8,52 milhões para serviços de Publicidade e Propaganda. Já a Prodesan firmou um acordo de $ 727,2 mil, para digitação e revisão de textos de atos oficiais, veiculados no Diário Oficial.