Invasões a escolas viram CEV na Câmara de Cubatão

Além da Comissão Especial de Vereadores, existe denúncia contra o prefeito pela mesma razão

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13 AGO 2019Por Carlos Ratton07h00
CEV vai buscar soluções para os problemas de segurança nas unidades de ensino. A iniciativa foi do vereador Antônio de Pádua (PT)Foto: Nair Bueno/DL

Os vereadores de Cubatão aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para buscar soluções para os problemas de segurança nas unidades municipais de ensino. A iniciativa foi do vereador Antônio de Pádua (PT) que afirma que esteve na Unidade Municipal de Ensino (UME) Amazonas, na Vila Paulista, que foi invadida recentemente.

Pádua criticou o Poder Executivo por reduzir as equipes de segurança nas unidades de ensino. Segundo o parlamentar, durante o dia, as escolas não contam com controlador de acesso e, à noite, às vezes, faltam vigilantes. "Entendemos que todo gestor tem sim de fazer reduções, mas não podemos aceitar que esses cortes sejam feitos em áreas tão importantes", reclama Pádua.

Na UME Amazonas, além da bagunça, os criminosos derrubaram equipamentos no chão - como uma televisão, danificaram diversas portas e arrancaram bebedouros. Existe o risco que os bandidos voltem durante o dia, no período de aulas. O vereador ressaltou que a situação é gravíssima por expor estudantes, professores e funcionários.

Para o parlamentar, a segurança dos estudantes deve ser priorizada, como prevê o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pádua lembrou o artigo 5º do instrumento legal que menciona: "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

O parlamentar do PT disse que, enquanto a administração não instala o videomonitoramento e alarmes em todas as unidades de ensino de Cubatão, nem aumenta o número de vigilantes, é preciso solicitar o reforço na ronda escolar. A CEV será composta por cinco parlamentares e terá sessenta dias para finalizar os trabalhos de apuração.

Denúncia

Vale lembrar que a Câmara recebeu, no último dia 2, o terceiro pedido de cassação do mandato do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB), justamente por omissão, infração político-administrativa e negligência relativas ao abandono das escolas. A denúncia é do advogado Cícero João da Silva Júnior - autor das outras duas denúncias anteriores.

Na denúncia, o autor aponta também a Amazonas (invadida oito vezes), mas cita as unidades municipais de ensino (UMEs) Ana Luiza Victor do Couto; a João Ramalho (denunciada no Ministério Público); a Doutor Luiz Pieruzzi Neto e a Princesa Isabel (cinco vezes). Na maioria, as aulas tiveram que ser canceladas.

"A UME Princesa Isabel é uma escola de educação especial, trabalha com pessoas com deficiência. Houve furtos de equipamentos comprados pelos esforços dos pais. Por exemplo a máquina de lavar. Os alunos passam o dia inteiro na escola, e muitos, pelo grau de deficiência, fazem as necessidades na roupa. Daí a necessidade de se lavar as roupas durante o período em que são assistidos. É uma situação insustentável, deixando evidente a incapacidade do prefeito na administração da cidade", afirma o denunciante.

Ele pede ao legislativo que aceite a denúncia e promova a instalação de uma comissão processante. "O prefeito vem fazendo economia na área da educação, isso pode ser verificado pela falta de manutenção das escolas. O serviço de vigilância passou a ser feito por controladores de acesso, com um número bem reduzido de profissionais. A atividade de controlado de acesso não pode ser confundida com a do vigilante, que é um profissional treinado e qualificado para essa atividade. Há denúncia de que esses profissionais trabalham fazendo revezamentos entre as escolas. O prefeito tem deixado as escolas a mercê de marginais, ocorrendo sucessivos furtos e depredação dos próprios públicos, o que na minha opinião fere o artigo 78 da Lei Orgânica do Município (abandono de próprio público)", acrescenta.

Pelo rito, a Comissão de Justiça e Redação da Casa avalia os aspectos formais e, em 30 dias, remeterá um parecer ao presidente Fábio Alves Moreira (MDB), que, por sua vez, deverá ler a denúncia em plenário. Para que o processo de cassação se inicie, é preciso que 2/3 dos vereadores votem a favor. Ou seja, 10 parlamentares.

É formada uma comissão processante, composta por três vereadores que, por sua vez, abre prazo para que Ademário de Oliveira apresente uma defesa prévia por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até 10 testemunhas. A comissão decide, se mantém, ou não, o processo que, caso seja mantido, é iniciada a fase de instrução, podendo haver diligências e audiências para discutir a questão.

Prefeitura

A Prefeitura já se manifestou a respeito da questão informando que os contratos com as empresas de segurança e controladoria de acesso que realizam a vigilância patrimonial sem armas ainda estão vigentes e serão prorrogados. Sobre o pedido de cassação, a Prefeitura de Cubatão não foi notificada oficialmente e não irá comentar o assunto.

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