Interno da Fundação Casa vale quase o dobro de um estudante no País

Enquanto o governo estadual gasta R$ 8 mil ao mês com um jovem infrator de 12 a 21 anos, interno na Fundação Casa, o governo federal investe cerca de R$ 4,9 mil por ano em cada estudante do ensino fundamental ao superior. A disparidade do valor reflete no nível educacional do Brasil que, no último Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em 2012, ficou entre 57º e 60º em matemática e ciência, e entre 54º e 56º em leitura, em um total de 65 países participantes.

Inaugurada no último dia 27 em Santos, a Fundação Casa é um centro socioeducativo para a internação de adoslecentes autores de ato infracional. Na Cidade, a unidade está localizada no Monte Cabrão, na área Continental, e é a sétima da Baixada Santista. Praia Grande, Mongaguá, São Vicente, Itanhaém e Peruíbe já contam com uma Casa. O investimento do Governo do Estado na construção do novo centro foi de R$ 6 milhões. A unidade de Santos pode abrigar até 64 adolescentes. Em todas as unidades espalhadas pelo estado de São Paulo, segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, o custo mensal é de R$ 8 mil por adolescente. Ao total, existem cerca de 142 centros socieducativos, sendo 101 de Internação, um de Internação Sanção, 60 de Internação Provisória, nove de Atendimento Inicial e 25 de Semiliberdade. A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado contestou a pauta e à reportagem e não enviou os números dos investimentos que o governo estadual faz em Educação, contrariando assim, o princípio da transparência nas informações públicas. Em contrapartida, o Ministério da Educação (MEC) informou que em média, com estudantes de todos os níveis (Fundamental, Médio e Superior), o governo federal investe R$ 4.916 por ano.

A assessoria de imprensa do Ministério informou que estes são os dados mais recentes que o MEC tem, e são de 2011. Porém, discriminando a média dos valores para os níveis fundamental e médio, o investimento em um interno da Fundação quase duplica, só em um mês, o valor de um estudante matriculado normalmente em um ano letivo. Um estudante do ensino médio, nos últimos três anos de estudos, vale ao Governo R$ 4.212 por ano. O aluno do ensino fundamental custa R$ 4.341. Nesse valor inclui-se uniforme, merenda, transporte, e salários de professores entre outros gastos.

Crescimento

De 2000 a 2011, o investimento público direto por estudante cresceu 500% em valores nominais, de acordo com o MEC, passando de R$ 970 em 2000, para R$ 4.916 em 2011. Apesar do crescimento no investimento em Educação na última década, o Brasil ainda está atrás em investimento por cada estudante, se comparado à destinação do Produto Interno Bruto (PIB) à Educação. Pelo percentual do PIB, o Brasil destina 5,6% o mesmo que a Suíça, e mais que a Itália (4,7%) e a Hungria (4,6%). Porém em dólares, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2010, o Brasil investe US$ 2,96 mil, sendo que a Hungria são US$ 4,8 mil, a Itália US$ 7,83 mil e a Suíça, US$ 12,8 mil.

Apesar do avanço no investimento em Educação nos últimos 11 anos, o Brasil está abaixo da média da OCDE que é 6,3% do PIB destinado a esta área. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê 10% do PIB direcionado à Educação, o Brasil entrará no rol dos países que mais investem em educação. Porém, é necessário fazer a gestão desses valores, e equiparar a desigualdade de investimentos em todos os Estados. 

Investimento mínimo

Em 2013, o MEC limitou o valor mínimo de R$ 2.243,71 por aluno da educação básica. Vale ressaltar que cada Estado pode investir a quantia que quiser por estudante. As federações que não atingem o valor mínimo do MEC recebem complemento do governo federal, através Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Plano Nacional de Educação

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 26 de junho, depois de três anos de discussão na Câmara e no Senado, o Plano Nacional de Educação conduzirá as ações em Educação do país pelos próximos 10 anos, e estabelece 20 metas e estratégias para o setor, entre elas a destinação de 10% do PIB. O PNE colocará o Brasil no patamar dos países desenvolvidos em relação a investimentos em educação e estudantes de todos os níveis.

Entre as metas e diretrizes firmadas no Plano, estão: a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, e a superação das desigualdades educacionais. Além da melhoria da qualidade da educação e o estabelecimento da meta de aplicação de recursos públicos como a proporção do PIB que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e igualdade.

Pelo Twitter, no dia da sanção, Dilma Rousseff escreveu em seu perfil que o PNE está “à altura” das dificuldades educacionais do Brasil e que o aumento em investimento na educação vai ampliar as oportunidades de desenvolvimento educacional, cultural e tecnológico do país.