Intensidade de som automotivo será fiscalizada em Itanhaém

Ficalização faz parte de um conjunto de medidas para garantir o bem estar de munícipes e turistas.

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04 JAN 201314h16

Com o início da temporada de verão, o Governo Municipal está adotando um conjunto de medidas para garantir o bem estar de munícipes e turistas. Para 2013, uma das ações planejadas será o aumento da fiscalização para cumprimento da lei nº 3.650, de 21 de junho de 2010, que visa controlar o volume de aparelhos sonoros em veículos automotores, sob pena de multa e até mesmo a apreensão do veículo.

O Município pretende inibir uma prática que nos últimos anos se tornou uma incômoda rotina para turistas, comerciantes, munícipes e órgão públicos, principalmente na temporada de verão e em feriados prolongados: veículos estacionam em áreas públicas, geralmente com o porta-malas levantado, e deixam o som ligado em volume extremamente alto.

Para o Comandante da Guarda Civil Municipal, Adilson Muniz da Silva, a lei é necessária. “Itanhaém sempre foi uma Cidade tranquila e paradisíaca para moradores e turistas, seja pra descansar ou se afastar do estresse e dos problemas. Esses carros param em frente a comércios ou áreas residenciais e geram transtornos, pois além do som ser alto, muitas vezes causam aglomerações de pessoas alcoolizadas que propiciam tumultos, brigas e outras situações temerárias.”, contou.

Para os casos de autuação os agentes usarão um decibelímetro para medir o volume dos sons emitidos pelo equipamento do infrator.  (Foto: Divulgação)

De acordo com a lei, fica proibida a difusão de sons e ruídos, por aparelhos de som automotivo, em freqüência excessiva e perturbadora do sossego e bem estar público de Itanhaém, com ênfase em locais públicos, escolas, hospitais, áreas residenciais e de lazer. Mais especificamente, adota o limite máximo de 50 decibéis, à distância de 5 (cinco) metros do veículo emissor dos sons. O limite cai para 40 decibéis, à distância de 200 metros entre o veículo e locais de atendimento médico.

Em caso de desobediência às regras, o motorista será notificado e deverá cessar a emissão de sons ou ruídos imediatamente. Se a notificação não for cumprida o infrator será multado em 100 Unidades Fiscais do Município e, persistindo o descumprimento, terá o veículo apreendido e recolhido ao pátio de veículos municipal, sendo liberado somente após o pagamento da multa e de todas as taxas relativas ao recolhimento e estadia no pátio.

Fiscalização com decibelímetro

A Secretaria de Trânsito e Segurança de Itanhaém estabeleceu um planejamento para a aplicação da lei, contando com apoio da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia militar para autuar os infratores. A fiscalização será feita 24 horas por dia e atenderá denúncias da população por meio do telefone da Guarda Civil Municipal, o 199, além de rondas de rotina nos principais pontos públicos da Cidade.

Para os casos de autuação os agentes usarão um decibelímetro para medir o volume dos sons emitidos pelo equipamento do infrator. Além disso, nas próximas semanas a população e os comerciantes da cidade receberão panfletos com instruções sobre o cumprimento da lei e os meios de fiscalização, que serão intensificados a partir deste mês de janeiro.