INSS identifica 320 mil cobranças indevidas e suspende consignados do C6 Bank

A partir desta terça-feira (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Bank, devido à identificação de irregularidades em contratos firmados com aposentados e pensionistas. Essa medida foi tomada a partir de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou sinais de cobranças indevidas em cerca de 320 mil operações de crédito.

De acordo com o levantamento, os contratos de empréstimo consignado teriam incluído seguros e pacotes de serviços que não apresentavam relação direta com a operação de crédito, reduzindo o valor líquido fornecido aos beneficiários.

Diante da situação, o INSS estabeleceu a suspensão de novas operações do banco. Do mesmo modo, a instituição passou a exigir devoluções de aproximadamente R$ 300 milhões aos segurados afetados, com correções apropriadas.

O órgão explica que a norma responsável pela regulação do crédito consignado para aposentados e pensionistas proíbe a inclusão de custos adicionais, que não apresentam relação direta com o empréstimo. A prática, conforme auditores, pode caracterizar uma espécie de venda casada — ou seja, quando a contratação de um produto é condicionada ou vinculada a outro serviço.

Irregularidades

Dentre as irregularidades observadas, a auditoria menciona a inclusão de seguros no valor em torno de R$ 500, nos contratos de crédito. O serviço estaria vinculado a uma seguradora relacionada ao JPMorgan Chase, empresa com paricipação acionária no C6 Bank.

Abrangendo as sanções administrativas, o INSS também rescindiu o acordo de cooperação técnica, que permitia ao banco oferecer crédito consignado com desconto automático das parcelas nos benefícios pagos pela Previdência. As operações apenas poderão ser retomadas após a regularização das pendências, bem como a restituição dos valores considerados indevidos.

Dados obtidos por intermédio da Lei de Acesso à Informação indicam que, entre 2020 e 2025, o C6 Bank movimentou por volta de R$ 20 bilhões em serviços de crédito consignado. A instituição bancária começou a atuar nesse mercado em 2026, mediante da plataforma, C6 Consig. Na época, possuía cerca de 514 clientes; já em 2025, a carteira ultrapassava 3,3 milhões de contratos ativos. 

O histórico recente do banco também engloba decisões judiciais ligadas a descontos em benefícios previdenciários. Em alguns casos, aposentados relataram ter sofrido cobranças de consignados que afirmam não ter contratado. A instituição também já firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a fim de interromper fraudes associadas a esse tipo de procedimento.

Em nota, o C6 Bank relatou discordar das informações apresentadas pelo INSS, declarando que não cometeu irregularidades. O estabelecimento ressaltou que pretende se defender judicialmente, além de reiteirar que não condiciona a concessão de crédito à contratação de produtos adicionais, nem realiza cobranças mensais por pacotes de benefícios.

O que é crédito consignado?

O crédito consignado consiste em uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício previdenciário. Por apresentar menor risco de inadimplência às instituições financeiras, o processo costuma oferecer taxas de juros mais baixas em comparação a outras linhas de crédito.

Segundo o Banco Central do Brasil (BC), o consignado é um dos principais métodos utilizados por aposentados e pensionistas no país, justamente pela facilidade de contratação e pelo desconto automático em folha. Todavia, órgãos de controle alertam práticas abusivas envolvendo vendas casadas, inclusão de seguros não autorizados e contratações realizadas sem consentimento dos beneficiários.

Essas práticas têm sido alvo recorrente de fiscalizações do INSS, da CGU e de órgãos de defesa do consumidor, que buscam garantir maior transparência nas operações e proteger a renda desse público alvo.

*O texto contém informações dos portais BPMoney, Folha de Pernambuco, Banco Central do Brasil e Ministério Público Federal