Inscritos na Dívida Ativa podem aderir a parcelamento especial até dia 28

A Prefeitura abriu a temporada para que pessoas físicas e jurídicas que têm débitos com o Município possam regularizar a situação. Foi aberto nesta segunda (5) o Parcelamento Especial Eletrônico, que permite àqueles que foram inscritos na Dívida Ativa neste ano, quitar os débitos em cota única ou de forma parcelada, sem cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais. Esses encargos pesam 10% a mais sobre os valores principais.

O período de adesão ao programa, elaborado pela Secretaria de Finanças, segue até dia 28, data limite para a quitação em cota única, e para o parcelamento em até 10 vezes, de março a dezembro, respeitando o valor mínimo em cada cota de R$ 20,00.

De acordo com a Secretaria de Finanças, 51.287 dívidas foram inscritas na Dívida Ativa neste ano. Dentre os tributos passíveis de adesão ao programa estão IPTU, ISS Fixo, taxas de licença, de lixo, lixo séptico e outros.

Os valores podem ser pagos em qualquer banco e casas lotéricas, lembrando que quem não tiver CPF cadastrado na Prefeitura poderá pagar apenas na Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.

Adesão

Para aderir ao programa, basta ir na Seção de Cobrança da Dívida Ativa, da Procuradoria Fiscal no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e aos sábados, das 8h às 13h. É preciso levar documento pessoal e o número da dívida. Também é possível aderir acessando o portal da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br).

A cota única ou a primeira parcela devem ser pagas até o próximo dia 28 para configurar a adesão ao parcelamento especial. As demais, se houver, podem ser pagas mesmo vencidas, acrescidas dos encargos.