Inquérito apura denúncia de cartel especializado em fraudar licitações em Praia Grande

Segundo engenheiro civil, empreendimentos de diferentes nomes formaram um esquema de combinação de valores prévio

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18 NOV 2020Por Da Reportagem18h00
Engenheiro afirma que presenciou ao menos uma dezena de pregões que foram vencidos por empresas integrantes de cartel em PGFoto: Divulgação

Um engenheiro civil denunciou à Justiça de Praia Grande um suposto cartel de empresas especializado em fraudar licitações no município para locação de máquinas, ônibus e caminhões desde ao menos 2010.

O autor da denúncia é o engenheiro civil Edmundo Berçot Junior. Segundo o profissional, ele reuniu informações e dados de mais de 20 pregões que serviram como base para a sua denúncia. Ele afirma que uma série grande de várias empresas se revezam nas conquistas de licitações da Prefeitura de Praia Grande que tratam sobre cifras que são destinadas a serviços de aluguel de tratores e máquinas do tipo além de veículos de transporte como caminhões e também fornecimento de mão de obra e combustível em alguns casos.

"Existe já uma denúncia anônima que gerou esse inquérito civil (14.0395.000158/2019-2) que já está em curso no Ministério Público local. Devido à pandemia, o poder Judiciário está mais lento porque todos estão em home office e os processos estão parados, tanto que esta denúncia é de 2019. Ninguém foi ouvido ainda. Se trata de um cartel onde eles sempre ganham a mesma coisa, com os preços alinhados, com superfaturamento e pagam propina para a administração. O grupo econômico mais forte da cidade está reunido nisto", explica o engenheiro.

Para obter estas 'vitórias' na disputa dos pregões, segundo Berçot, as empresas integrantes do cartel combinavam os valores que seriam ofertados de maneira prévia, o que é considerado crime perante a Legislação. Já quando há alguma conquista de empresas de fora do cartel, o pregão é cancelado.

"Eu fui chamado para ser ouvido no dia 5 de dezembro do ano passado. A minha empresa participou em um destes pregões e não consegui vencer. Eu não tive sucesso porque este cartel é fechado. No dia 19 de junho deste ano eu fiz uma solicitação para que se não homologasse o pregão [75/2020] e criasse um processo sancionatório para aplicar as penalidades administrativas nas empresas que compõem o cartel e expliquei o motivo do cartel existir e quais eram os pregões", disse.

Em documento enviado à redação do Diário do Litoral, Berçot descreve que este tipo de atividade pode ser observado em 23 pregões diferentes - o mais antigo deles data de 2013 e o mais recente deles foi realizado já em 2020. Todo este esquema que movimenta milhões, de acordo com o engenheiro, era de conhecimento, inclusive, de agentes públicos da gestão do atual prefeito Alberto Mourão.

"A prova de onde existe conluio entre administração e o cartel se dá no momento em que a gente observa que quando um pregão não é vencido pelo cartel, ocorre o cancelamento e ele se reinicia", afirma o engenheiro.

Em requerimentos protocolados, Berçot pede que a Justiça realize profunda investigação e averiguação dos fatos, uma vez que ele afirma que denunciou a secretários municipais a existência do cartel durante o período de realização do pregão 86/2020, mas o mesmo seguiu sem qualquer tipo de paralisação ou apuração mínima.

"Existem N empresas, mais de 20 que estão neste cartel. Por que é um cartel? Eles se reúnem antes, dividem o que vai acontecer no pregão entre eles, forçam aquilo e um segura o outro. Então se tiver alguém disputando alguma coisa, como todos ganham, eles repassam partes do dinheiro que os outros ganham para aquele que saiu vencedor, além de fazer a exclusão de qualquer empresa de fora".

Além do engenheiro afirmar que há um crime de conluio, similar a uma formação de quadrilha, ele ainda explica que algumas das empresas envolvidas também cometeram crimes financeiros ao não se declararem como empreendimentos do porte adequado.

"As empresas que participaram e ganharam este pregão aqui, o 258/2018, de locação de equipamentos, este serviço é continuado, o pregão vai a cinco anos, então ele está em curso, mas a empresa em 2018 já havia faturado acima de R$ 4,8 milhões, como empresa de pequeno porte, aqui já é um crime, porque ela recolhe menor INSS, recolhe como Simples Nacional e omite o faturamento que é maior que o declarado, então há supressão fiscal, crime tributário. Olha a diferença, enquanto você recolhe 8% de INSS sobre os funcionários e tem mais de 300 funcionários, ela teria que pagar, da ordem de 76% sobre o valor do salário. Essa parte previdenciária está lesando a União, que deixou de recolher tributos".

Ao notar o que estava ocorrendo, Berçot enviou um requerimento ao gabinete do prefeito Alberto Mourão (PSDB) no dia 28 de outubro de 2020 denunciando o cartel e pedindo a suspensão de pagamentos e contratos vigentes que foram formados entre Prefeitura e as empresas denunciadas por ele, mas o engenheiro ainda não recebeu uma reposta.

OUTRO LADO

Em nota, a Prefeitura diz que "prioriza pela ampla concorrência e transparência em todas as modalidades de licitações realizadas pela Administração". Inclusive, destaca que no período citado pela denúncia, um total de 210 empresas participaram de licitações na cidade (110 destas são diferentes, ou seja, novos interessados em participar) e 19 delas venceram as licitações, de acordo com as especificações de cada processo. "Os números provam que a Prefeitura garantiu a ampla concorrência e que as normativas dos processos foram seguidas para que ninguém fosse beneficiado. A Prefeitura destaca ainda que, apesar da denúncia, não chegou ao conhecimento da Administração a abertura de nenhum inquérito sobre o tema", finaliza.